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Comissão mista analisa parecer à MP sobre mudanças no Fies

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postado em 24/10/2016 19:22

Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 741/16 reúne-se nesta terça-feira (25) para analisar o relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) à matéria. A MP alterou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

 

O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

 

Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência.

A mudança começou a valer a partir de inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

 

A comissão tem como presidente o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). O vice-presidente é o senador Dário Berger (PMDB-SC), e o relator revisor, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

 

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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