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Correio Braziliense

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MPF questiona decisão judicial que determina desocupação da UnB

Para o órgão, a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação

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postado em 21/11/2016 21:01

O Ministério Público Federal (MPF) informou recorrerá da decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal de desocupar a Universidade de Brasília (UnB). Para o órgão, a ação ordinária individual, proposta pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues, não é adequada, devido à clara repercussão coletiva. Já com relação à decisão, considera que, da forma como foi emitida, a determinação afasta da discussão processual todos os demais interessados da comunidade acadêmica. 

O MPF também destaca que vêm acompanhando o processo de ocupação da universidade desde 8 de novembro, e que, no momento, aguarda a definição do reitor para convocar uma reunião pública para que os fatos sejam discutidos e o desfecho deles preserve os direitos de todos os envolvidos. 

Além disso, o MPF  “entende que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação tendo em vista o direito à continuidade do serviço público”. 

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