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Correio Braziliense

Universidade Aberta do Brasil

Direitos autorais são destaque em debate promovido pela Capes

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postado em 17/03/2017 20:02

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fórum Nacional do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (ForUAB) promoveram na última quarta-feira, 15, uma palestra sobre direitos autorais e Recursos Educacionais Abertos (REA). O evento faz parte da programação da 5ª Reunião Extraordinária do ForUAB.

 

Sergio Branco, especialista em direitos autorais do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), abordou o impacto e importância das licenças para uma educação aberta. A discussão, segundo ele, deve levar em conta a natureza específica do direito autoral, que é um bem imaterial.

 

“Quando chega a internet e o mundo se digitaliza, a indústria cultural perde seu principal pilar, que é o controle por meio da cópia”, ressaltou. “No mundo online não é preciso mais do suporte – livro, disco, DVD –, já que tenho acesso à essência – o texto, a música, o filme. É com relação a esses bens que tenho que desenvolver uma nova política de direito autoral, que permita o acesso nesse novo mundo conectado.”

 

Para o especialista, é importante que as pessoas tenham em mente que, desde o começo da década de 2000, há uma nova forma de produção de conhecimento na qual as redes sociais despontam como a nova face. “São plataformas de produção e difusão de conhecimento, e não é a proteção ao direito que gera a produção”, atenta. “A produção cultural existe mesmo sem proteção do direito autoral, cuja primeira lei data do século 18.”

 

Categorias – Uma lei de direito autoral, explica Branco, deve se basear numa distinção de categorias entre profissionais, amadores e acadêmicos. “Cada uma dessas classes tem expectativas e interesses diferentes com relação às obras. Eu, como acadêmico, quero que minha obra circule, mesmo que gratuitamente, e que essa circulação gere outros ganhos.”

 

O professor ressaltou que, diante da demanda, a atual legislação brasileira sobre o tema é limitada: “A lei de direitos autorais é de 1998, a partir de uma convenção do século 19, atualizada pela última vez nos anos 1970. Tudo isso antes da internet. Assim, obviamente, é uma legislação que não pode dar conta do mundo em que vivemos e, por isso, vemos tantos impasses no Brasil e no mundo.”

 

A lei atual, exemplifica ele, permite a cópia de pequenos trechos para uso privado, mas não há definições estritas para isso. E provoca: “A legislação não permite cópia integral, permite apenas citação de trechos. Um soneto é uma obra completa. Como estudar literatura assim?”

 

Sergio Branco acredita que a licença Creative Commons (CC) pode se configurar como uma possível solução para esses impasses. São seis tipos diferentes de licença, com diferentes formatos, que permitem a distribuição com ou sem uso comercial, com ou sem modificação. Estima-se que há mais de um bilhão de obras licenciadas em CC no mundo.

 

Recursos

Outra participação importante no debate foi a do professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Tel Amiel, que falou sobre os resultados preliminares da pesquisa sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Para esse trabalho, realizado em parceria com a Capes, foram enviados formulários sobre o tema para quem compõe (ou compôs) os quadros do sistema Universidade Aberta do Brasil.

 

A pesquisa indicou que pelo menos metade dos participantes já se sente à vontade para ensinar sobre Recursos Educacionais Abertos. A variedade sobre a ordem de preferência das licenças de direitos autorais também reforça que é preciso uma gama de escolhas de licenças para atender quem está produzindo material didático para a UAB.

 

Os formulários indicam ainda a preferência pelo software livre, a expectativa por elaboração em conjunto de materiais, assim como o desejo pelo incentivo de reuso de ferramentas educacionais da própria UAB. Amiel adiantou ainda que a equipe de trabalho está em processo de finalização de um curso sobre educação aberta e REA, que será oferecido via Universidade Aberta do Brasil. O relatório final da pesquisa deve ser divulgado ainda no próximo mês.

 

UAB

Criada em 2005, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um sistema integrado por universidades públicas que, por meio da metodologia da educação a distância, oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. Hoje, o Sistema é coordenado pela Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes.

 

Além dessa atribuição, a DED-Capes é responsável pela gestão do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Educação Básica (Proeb). Atualmente, são ofertados mestrados profissionais em rede nacional no formato semipresencial voltados a professores da educação básica nas áreas de matemática (Profmat), letras (Profletras), ensino de física – MNPEF (ProFis), artes (ProfArtes) e história (ProfHistória). Também são oferecidos, neste mesmo formato, os cursos de administração pública (ProfiAP) e de gestão e regulação de recursos hídricos (ProfÁgua).

 

Portal MEC