O pedido de reclassificação dos aprovados para os cursos de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, ciências farmacêuticas e direito no triênio 2014/2016 do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB) feito pelo Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (10), não foi o único que chegou à Justiça Federal. Um candidato não aprovado deu entrada a um processo na terça-feira (9), com o mesmo pedido: a suspensão do edital n; 37 do PAS, que corresponde a uma retificação do edital de abertura, de n; 21, da terceira etapa do triênio. Confira o andamento pelo link do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região (o número do protocolo é 208500220174013400). O nome do estudante não foi divulgado e o processo será decidido pela juíza da 6; vara federal Ivani Silva da Luz.
Segundo os processos, a retificação não seguiu as diretrizes estabelecidas no início do triênio, em 2014. O edital n; 37 estabeleceu que os candidatos poderiam concorrer a apenas um turno do curso de escolha por meio do Sistema Informatizado de Seleção dos Cursos de Graduação da UnB (SISUnB) ; ferramenta on-line em que os alunos, após saberem a pontuação que tiraram no PAS, podem decidir por mudar o curso e o turno a que concorrem, aumentando assim, as chances de passar ;, enquanto o documento de abertura previa que os estudantes poderiam eleger um horário de preferência para as aulas, mas concorreriam automaticamente a todas as opções, sendo classificados de acordo com a pontuação obtida no exame. Com a mudança, era como se os participantes disputassem o ingresso graduações diferentes
A mudança afetou os cursos de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, ciências farmacêuticas e direito do câmpus Darcy Ribeiro, que são oferecidos igualmente tanto no período noturno quanto no período diurno. Apesar de também ser ofertado nessas condições, o curso de ciências naturais do câmpus Planaltina não sofreu alterações: desde o início do edital, era previsto que os candidatos escolhessem concorrer ao ingresse em apenas um turno.
[SAIBAMAIS]Em nota enviada por e-mail, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos)/Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), organizador da seleção, afirmou que ;desconhece tal representação do Ministério Público, mas afirma que todas as regras definidas nos editais do PAS estão de acordo com a legislação vigente e não foram impugnadas por nenhum candidato;. No entanto, a problemática de conhecimento da organizadora de certames, pois, em ofício encaminhado à Justiça, a procuradora da República Eliane Pires Rocha afirmou que houve uma reunião entre a universidade, o Cebraspe e o MPF em abril de 2017 para esclarecer questões relativas ao objeto da recomendação.
A Universidade de Brasília também se manifestou por meio de nota enviada por e-mail. Leia na íntegra:
;A Administração Superior da Universidade de Brasília (UnB) manteve a decisão de tornar público o resultado da primeira chamada do PAS para o segundo semestre de 2017 (Subprograma 2014/2016) por considerar que o processo cumpre os requisitos legais explicitados nos editais. A providência objetivou, ainda, respeitar o direito dos candidatos e atender às expectativas da sociedade. A UnB reitera o compromisso com a legalidade e a transparência de seus atos.;
O que acontece com os aprovados?
Contatado pelo Eu, Estudante, o MPF não concedeu entrevista, mas esclareceu, por meio da Assessoria de Imprensa, que, se houver rearranjo da lista de aprovados, há estudantes que podem perder a vaga. ;Se a Justiça entender que, legalmente, o que vale é o primeiro edital, quem não foi agraciado não tem o que fazer porque será uma decisão judicial. A classificação que a UnB fez não tem valor jurídico, não gera direito adquirido;, informou. O caso lembra a situação passada por aprovados por engano na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), que acabaram perdendo a vaga (leia Memória ; Caso Escs, abaixo).
Fale, estudante
Estudante do primeiro semestre de direito na UnB, Lorena Lima, 17 anos, foi aprovada pelo PAS. Segundo a aluna do turno noturno, as diferenças de informação entre o edital de abertura da 3; etapa e a retificação geraram confusões e não foram amplamente divulgadas. Apesar de ter lido o edital n; 37 a tempo e ter escolhido concorrer a vagas no período noturno (antes, ela havia pré-selecionado o turno contrário), ela percebe que outros colegas não tiveram a mesma oportunidade. ;Eu fui uma das pessoas que acreditou, até o último dia, estar concorrendo para os dois turnos. Só que um professor me disse que não era assim. Aí pesquisei e vi a retificação do edital, mas nem todo mundo fez isso;, comenta. Segundo Lorena, estudantes que não conferiram a nota obtida no PAS/UnB e não acessaram o SisUnB (para decidir se tentariam concorrer a outro turno ou até a outro curso em que tivessem mais chances de passar) podem ter sido prejudicados.
O que dizia o edital?
O edital de retificação n; 37, disponibilizado no site do Cebraspe/Cespe em 6 de janeiro de 2017, às 19h03, dizia apenas o seguinte: ;A Universidade de Brasília, em razão da instituição do SISUnB, regulamentado pelo item 10 do Edital n; 21 ; PAS/UnB ; Subprograma 2014, de 6 de setembro de 2016, torna sem efeito a legenda representada por três asteriscos do quadro de cursos constante do subitem 2.1 do Edital n; 1 ; PAS/UnB ; Subprograma 2014, de 19 de setembro de 2014, bem como os subitens 3.5.9.2, 4.6.1.9.3 e 4.6.1.9.3.1 deste edital.; O horário de divulgação do documento registrado no site é posterior ao prazo que os estudantes tinham para fazer a escolha no SisUnB, que ia das 8h de 5 de janeiro às 19h de 6 de janeiro para alterar a pré-opção de turno, indicada no momento da inscrição (de 9 a 20 de setembro de 2016) no PAS. Questionado sobre o assunto, o Cebraspe não se manifestou. No entanto, a estudante de direito Lorena Lima confirma que conseguiu ter acesso ao documento dentro do prazo na época.
Memória ; Caso Escs
Em 2014, por causa de erro do Cebraspe, alunos foram aprovados por engano em seleção para medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs). A entidade errou na pontuação das redações dos candidatos, fazendo com que 33 estudantes de medicina e 25 de enfermagem fossem aprovados sem a nota necessária. Os 58 alunos de medicina e enfermagem estavam cursando a faculdade há um mês quando o Cebraspe detectou o erro, anulou o resultado e publicou nova lista de aprovados (em que 16 dos 58 apareceram novamente), tirando 44 pessoas da instituição. As aulas acabaram suspensas e muitos alunos entraram na Justiça. Pelo menos 25 conseguiram liminares para permanecer na instituição, mas elas foram cassadas. A cassação se baseou no argumento da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs/Escs) de que a escola superior não tinha estrutura física nem corpo docente suficiente para absorver os alunos excedentes.
Naiana Magalhães Coelho, 31 anos, foi uma das afetadas pelo problema. Quando foi aprovada na Escs, ela abandonou o segundo semestre de medicina que cursava no UniCeub (Centro Universitário de Brasília) para se matricular na instituição pública. Depois que teve de deixar a Escs, ela retomou a graduação no UniCeub. ;Eu me senti mal, você entra numa faculdade, faz matrícula, tem toda expectativa familiar, de amigos, e aí acaba que no final não é verdade. Foi bem traumático;, lembra. Para retornar ao UniCeub, ela ainda precisou de um novo processo judicial, para poder retomar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, continua com uma ação contra danos morais, pela situação vivenciada no período. Sobre o processo, ela relata que "é uma sensação total de impunidade do processo seletivo da banca examinadora, que não tem responsabilidade para lidar com uma seleção tão importante".
Ela diz que colegas na mesma situação sofreram com crises de ansiedade. Tem gente que nunca mais voltou a fazer vestibular;, diz. No entanto, ela sabe de dois alunos que entraram com ações judiciais individuais e conseguiram continuar com os estudos na instituição. Uma terceira estudante conseguiu permanecer na instituição por três anos, mas também teve de deixar a escola após outra decisão da Justiça.
*Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa