Representantes do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias de Educação dos estados e dos municípios destacaram, nesta terça-feira (16), que não há recursos disponíveis para ampliar o transporte escolar intermunicipal para alunos universitários.
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação discutiu duas propostas: o PL , que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior; e o PL 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos mantidos pelo Pnate. Os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação.
[SAIBAMAIS]O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu o debate, ressaltou que, para que seja efetiva a política prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) ; de ampliação de alunos matriculados no ensino superior ;, é preciso garantir as condições para que os jovens façam o deslocamento para as cidades onde vão fazer seu curso.
;Muitos jovens estão sendo aprovados, mas, por não ter condições de fazer o deslocamento para as cidades onde estão as universidades, estão perdendo oportunidades;, disse Cabral. Segundo ele, isso ocorre especialmente no interior do Brasil.
Educação básica
A representante do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Maria Nazaré Albuquerque, esclareceu que a política hoje desenvolvida pelo MEC e executada pelo FNDE é focada no transporte dos alunos da educação básica. ;Até essa responsabilidade a gente não pode cumprir de forma mais ampla;, observou. Segundo ela, há vontade do MEC de ampliar o programa para os alunos da educação básica e estendê-la aos universitários. ;Mas temos a limitação primordial do orçamento;, disse.
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na audiência, Maria Goreth da Silva afirmou que o PL 2564/11 cria nova despesa sem precisar novas fontes de recursos. De acordo com ela, os recursos previstos no orçamento federal para o Pnate são destinados à educação básica, e, mesmo esses não são reajustados desde 2011.
Maria Goreth da Silva ressaltou que hoje a União arca com cerca de 15% dos recursos necessários para o transporte escolar dos alunos da educação básica, e os estados e municípios complementam esse valor. Acrescentou que o transporte escolar representa a segunda maior rubrica no orçamento dos municípios. Para Goreth, seria necessário instituir um novo programa, com orçamento próprio, para suprir o transporte intermunicipal dos universitários.
Veículos
Em relação ao PL 2001/15, a representante do Consed esclareceu que a legislação atual já autoriza o uso dos veículos mantidos pelo Pnate para o transporte de estudantes universitários, sendo o problema o orçamento para manter veículos suficientes. Portanto, para ela, o projeto perdeu o objeto.
O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Roque Antônio Mattei, acredita que o foco do Pnate tem que continuar sendo a educação básica. Embora concorde com a relevância e importância do transporte dos universitários, ele observou que os municípios não podem arcar com novos encargos. ;O valor destinado ao programa, que já é pequeno, não pode ser distribuído para mais estudantes;, afirmou.
Parecer referendado
O deputado Danilo Cabral disse reconhecer que os recursos colocados pela União no Pnate são insuficientes para cumprir os objetivos atuais do programa. Mas afirmou que a União precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitários pelos municípios. Segundo ele, cabe ao governo federal fazer a suplementação orçamentária necessária para isso.
Já o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), relator do PL 2564/11, disse que o debate referendou a posição expressa em seu parecer, contrário à proposta. Na opinião de Jacob, é importante o transporte dos universitários, mas essa obrigação não pode ser ;empurrada; aos municípios. Ele acrescentou que a legislação brasileira é clara ao estabelecer que os municípios não podem ter despesa com ensino superior. ;É preciso fazer o transporte dos alunos universitários, mas é preciso dizer quem vai pagar essa conta.;
Agência Câmara