INCLUSÃO

Unesp aprova uso de nome social para transgêneros

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postado em 05/07/2017 16:10

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) aprovou o uso do nome social para travestis e transexuais. A decisão foi aprovada pelo conselho universitário da instituição na última quinta-feira (29/6). De acordo com a Assessoria de Imprensa e Comunicação, a resolução assegura o direito para transgêneros e afirma que a norma deve ser usada apenas para adequação de gênero. A restrição evita o desrespeito à norma, como brincadeiras, trotes ou protestos ideológicos.

O documento estabelece que apenas o nome social será utilizado internamente, bem como nas solenidades dentro do câmpus. A medida também garante o direito de exigir o uso no tratamento oral dentro da universidade, não cabendo qualquer objeção. Entretanto, não será permitida a mudança de sobrenome. Segundo a assessoria, a mudança distorceria o princípio da legislação, que é a dignidade e o constrangimento do nome civil. Os papéis para uso externo deverão conter o nome social sucedido pelo nome civil entre parênteses para facilitar a identificação do usuário em lugares que adotam, ou não, a norma ou que tenham dúvida sobre ela.