Sindicato de faculdades defende política pública para o ensino superior

Entidade apresentou documento que traz recomendações e propostas para regulamentar o funcionamento de cursos em universidades públicas e particulares em audiência na Câmara dos Deputados

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postado em 16/08/2017 08:00 / atualizado em 16/08/2017 15:30

Carlos Vieira/CB/D.A Press

Nesta terça-feira (15), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) deu o primeiro passo para que o Brasil ganhe uma política pública específica para o ensino superior nacional (público e particular). Rodrigo Capelato, diretor executivo e assessor para assuntos econômicos da entidade, e Fábio Reis, diretor de Inovação Acadêmica e Redes de Cooperação, estiveram em Brasília para apresentar o documento Diretrizes de política pública para o ensino superior brasileiro. O texto inédito foi anunciado durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A boa notícia é que eles saíram de lá com a garantia de que será promovida outra audiência pública, ainda sem data definida, para tratar especificamente do assunto. Dividido em 11 eixos — governança, regulação e supervisão, avaliação e qualidade, financiamento, pós-graduação e pesquisa, inovação acadêmica, tecnologia e educação digital, formação de professores, relação com outros setores, internacionalização, e formação de redes de cooperação —, o arquivo propõe que seja elaborada uma política nacional para o ensino superior e traz uma série de recomendações.


Segundo Rodrigo Capelato, a ideia nasceu da falta de uma norma estruturante para reger o setor, o que o deixa vulnerável às alterações e oscilações do comando do Poder Executivo. “Nem falo de mudança de governo: ao se mudar ministro ou secretário (de Educação), mudam-se completamente as diretrizes”, observa. A inspiração também veio de experiências externas. “Há exemplos de vários países, como a Coreia do Sul, que tem planos para o ano que vem, para daqui cinco, 10 ou 20 anos. Eles olham lá para a frente. O nosso problema é não ter um norte aonde queremos chegar: há políticas de governo, mas não de Estado.” O diretor executivo pondera que “o documento elaborado pelo Semesp não é uma política pública, mas uma base para começar a discutir o assunto”. O relatório prevê mudanças que podem alterar profundamente as instituições de ensino superior públicas, por exemplo, no que diz respeito a financiamento e regime de trabalho dos servidores. O texto defende que seja adotado um formato laboral diferenciado, permitindo regras próprias de administração de recursos e de contratação e demissão de pessoal acadêmico e administrativo.

“Entendemos que a governança, tanto nas universidades públicas quanto nas particulares, tem que ser profissionalizada”, justifica Rodrigo Capelato. “A universidade pública precisa mudar seu modelo de gestão. Mas essa profissionalização também deve se aplicar à universidade privada, pois quando ela têm acesso a recursos públicos — por meio de ProUni (Programa Universidade para Todos) ou Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) —, também deve satisfações à sociedade”, defende. Ele vê em outros países bons exemplos que podem servir de inspiração. “Na Dinamarca, por exemplo, a autonomia acadêmica é respaldada pelo cumprimento de metas, pelo compromisso com resultado, pela transparência e pela prestação de contas”, afirma. Outra mudança polêmica seria com relação ao pagamento: o Semesp defende que o ensino superior público seja pago para quem tem condições de pagar e gratuito para quem não tem.

 

Acesse o relatório do Semesp na íntegra clicando aqui.

 

Futuro conectado

Uma das propostas do Semesp é intensificar a internacionalização do ensino superior brasileiro, também em faculdades de médio e pequeno porte que, segundo Fábio Reis, têm mais dificuldade de firmar parcerias internacionais. “Isso precisa ser estimulado para que mais pessoas tenham acesso”, comenta o diretor. No entanto, nem tudo precisa ser viabilizado por meio do deslocamento de pessoal. “Entendemos que existem 'n' formas e fazer isso que não são apenas o intercâmbio de alunos e professores, que custa muito caro. O Ciência sem Fronteiras, por exemplo, alcançou pouca gente”, analisa o diretor executivo Rodrigo Capelato. “Há o conceito da internacionalização em casa, promovida por meio de plataformas digitais”, observa. Ele acredita, inclusive, que as tecnologias podem ser melhor aproveitadas para modernizar a educação nacional.

“Tem aquela velha piada que diz que, se uma pessoa congelada há 100 anos acordasse agora, ficaria desesperada ao se deparar com TV, metrô e várias mudanças. No entanto, se ela entrar em uma sala de aula, dirá 'ufa', pois nada mudou. Mas estamos vivendo exatamente o momento de mudar isso, não só pelo incentivo da tecnologia, mas também pelas novas tendências de metodologia de ensino”, diz Capelato. Segundo Fábio Reis, o ensino superior para atender as demandas do futuro precisa ser criativo, pautado em empreendedorismo e com vinculo com a sociedade. “Todos os cursos podem trabalhar para responder a desafios como moradia, energia, exclusão, alimentação”, garante. Na visão dos diretores do Semesp, as pós-graduações brasileiras também precisam passar por atualização. “Nosso modelo nasceu lá atrás, quando não tínhamos nada e outros países já estavam desenvolvidos. Pegamos o modelo de doutorado de outros países e criamos um mestrado extremamente acadêmico e profundo, com nível de doutorado. Nos Estados Unidos, porém, o mestrado é uma sequência da graduação”, compara Rodrigo Capelato. “Uma das nossas sugestões é ter mestrados mais profissionais e deixar para quem quer fazer carreira acadêmica o doutorado.”

Cursos de tecnologia

Carlos Vieira/CB/D.A Press

O relatório do Semesp critica o fato de apenas 10% das matrículas de ensino superior serem feitas em cursos de tecnologia, os chamados tecnólogos, que são graduações mais curtas (em geral, de dois anos de duração) e práticas. Enquanto isso, em países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha, cerca de 50% das matrículas no ensino superior concentram-se nesses cursos. “O problema é que não conseguimos implantar essa cultura e ficamos nos tradicionais bacharelados. Há uma desvalorização e, em função disso, desconhecimento em torno dos cursos tecnólogos”, analisa o diretor executivo do Semesp. Ele alerta ainda que, sem maior adesão a esses cursos, ficará muito difícil atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece que 33% dos jovens estejam no ensino superior até 2023; hoje o índice é de 18% — taxa vexatória na opinião de Capelato.

“Temos 3 milhões e meio de alunos e precisaríamos de mais 3 milhões e meio. Imagine colocar essa quantidade nos tradicionais bacharelados: seriam mais 3 milhões de pessoas fazendo direito, administração, ciências contábeis — áreas em que já há saturação.” A solução, na visão dele, seria inserir os novos alunos em mais cursos do tipo, que podem trabalhar áreas como jogos digitais, radiologia, empreendedorismo, produção visual. “São graduações que vão atender mais rapidamente as demandas da sociedade e serão as profissões do futuro. Além disso, seria mais eficiente para o mercado de trabalho”, comenta. Com relação a financiamento, isso traz vantagens. “Com o valor que financio o estudo de um aluno de direito, é possível custear três em cursos tecnológicos”, compara.

Elaboração

O compilado de propostas foi escrito a partir da experiência do sindicato e das colaborações de especialistas de diversas áreas, como Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade do Rio de Janeiro; Liz Reisberg, pesquisadora do Boston College e consultora internacional; Claudio Rama, consultor internacional e ex-diretor do Iesalc (Instituto Internacional da Unesco para a Educação Superior na América Latina e no Caribe); e José Moran, professor de novas tecnologias da USP (Universidade de São Paulo). “Procuramos compor uma equipe de especialistas nos temas que abordamos e que representam outras visões e olhares. É um texto do Semesp, mas é algo mais sistêmico e global”, observa Fábio Reis. O Semesp fará o lançamento oficial do documento Diretrizes de política pública para o ensino superior brasileiro durante o 1º Congresso de Políticas Públicas para a América Latina nas próximas quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em São Paulo.

Segundo o presidente do Semesp, representantes do MEC (Ministério da Educação) comparecerão ao encontro e têm mostrado abertura para a conversa sobre uma política pública do ensinio superior. “O MEC está ciente disso e a discussão começou com eles”, explica Capelato. O evento é organizado pela entidade em colaboração com o Iesalc (Instituto Internacional da Unesco para a Educação Superior na América Latina e no Caribe), a União das Universidades da América Latina e Caribe e a Rede Latino Americana de Associações de Universidades Privadas. O conteúdo das páginas também deverá orientar os debates sobre políticas para o ensino superior durante a Conferência Regional da América Latina organizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Córdoba (Argentina), em 2018, com a participação do Semesp.

Sobre o Semesp

Criado em 1979, trata-se de um sindicato com caráter associativo com 537 associados. Tem sede em São Paulo, mas atuação nacional e tem por objetivos proteger e defender o segmento privado do ensino superior.