Igor Caíque*
postado em 26/09/2017 18:47
O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar para descredenciar a Faculdade de Tecnologia e Ciências do Distrito Federal Darwin (Faceted). A decisão tomada nesta terça-feira (26) foi motivada após série de investigações sobre irregularidades na instituição. O MPF/DF pede, também, o encerramento das atividades da mantenedora da Faceted, a Associação de Educação e Pesquisa do Planalto (AEP).
A ação é movida a partir de inquérito civil instaurado em 2012. Na ocasião, o MPF/DF buscava descobrir se a instituição funcionava regularmente, conforme os parâmetros estabelecidos por lei. Com a investigação, foi descoberto que a faculdade permitia que alunos ainda não graduados fossem matriculados em cursos de pós-graduação. Outras irregularidades foram denunciadas: as horas-aula eram inferiores às previstas na legislação e os convênios para oferta de cursos eram irregulares.
O proprietário da instituição, José Marcelino da Silva, garante que não está ciente do teor da denúncia e que a faculdade não oferece curso de pós-graduação desde 2014. Ele explica, também, a acusação de que alunos não graduados estavam matriculados em cursos de pós-graduação. ;Em 2012, havia o caso de quatro alunos que ainda não tinham o diploma de graduação, mas já estavam, sim, graduados;, assegura.
José Marcelino da Silva alega que o motivo dos alunos não portarem o diploma era financeiro. ;Eles estavam em débito e, por isso, não receberam o certificado. Eles só receberiam o diploma de pós-graduação após a entrega do diploma de graduação;, garante o dirigente. ;Essa denúncia não condiz com a realidade da instituição.;
Decisão
A partir de vistoria, realizada em 2012 por representantes do MEC, a faculdade foi proibida de ofertar cursos de pós-graduação. Contudo, segundo o MPF/DF, a Faceted ignorou a decisão e seguiu com as atividades irregulares. Em junho de 2017, uma nova vistoria na faculdade, sem notificação prévia, constatou a ausência de projetos pedagógicos, diferenças entre carga horária informada na matriz curricular e cumprimento das horas-aula, alunos ainda não graduados matriculados em cursos de pós-graduação, além da ausência de documentação sobre a vida acadêmica dos universitários. No local, também foi constatada desordem administrativa e outra irregularidade: a instituição fazia uso ilegal de dois CNPJs.
José Marcelino da Silva não esconde que a faculdade está com problemas administrativos, motivados, segundo ele, pela crise econômica. Contudo, ele afirma que a Faceted desempenha um importante papel social. ;Cerca de 20% dos nossos alunos são bolsistas e os custos dos estudos deles saem do nosso bolso. A educação é dever do Estado e eles deveriam me pagar por eu apostar em pessoas que, de outro modo, não teriam condições de ingressar no ensino superior;, critica o dirigente.
Professor do curso de gestão pública e coordenador do curso de comunicação institucional, Marcelo Lima dos Anjos garante que a instituição é importante para Águas Claras, região onde a Faceted está situada. ;Falo com orgulho que sou docente daqui;, diz. O docente desmente a denúncia de que as horas-aula dos cursos de graduação não cumprem a exigência do MEC. ;Quando eles estiveram aqui nesse ano eu os acompanhei e provamos que cumprimos a lei;, explica.
Consequências
Com o pedido de descredenciamento, o MPF/DF solicitou ao MEC a transferência assistida dos 120 alunos matriculados na instituição. O prazo para concluir o processo de troca de faculdade é de 30 a 90 dias. Quanto ao proprietário, o pedido é que seja imposta ao MEC a proibição de emitir qualquer espécie de ato autorizativo, no prazo de cinco a oito anos, em favor de entidade educacional em que o dirigente atue como proprietário, sócio ou administrador. Além disso, foi orientado que a instituição seja multada em R$ 500 mil.
*Estagiário sob supervisão de Jairo Macedo