Projeto de lei amplia o direito ao regime de exercícios domiciliares

De autoria do deputado Jean Wyllys, projeto está em tramitação na Câmara e beneficia estudantes grávidas e lactentes

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 04/10/2017 19:54

Para que mulheres grávidas não necessitem se afastar dos estudos o projeto de lei n. 6.202, de iniciativa do deputado Jean Wyllys, confere a elas a possibilidade de fazer as atividades escolares em casa. O benefício seria dado a estudantes de qualquer nível ou modalidade de ensino a  partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança. 

Assegura-se assim o acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho, para o período de afastamento; o acompanhamento sistemático de um tutor da instituição de ensino em que a estudante está matriculada; a utilização de instrumentos pedagógicos, disponibilizados pela instituição de ensino e análogos aos utilizados na educação a distância, para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas; a realização de todos os testes, provas e demais exames, inclusive as provas finais, preferencialmente em consonância com o calendário escolar com vistas ao regular e tempestivo aproveitamento do curso, sempre que compatível com o estado de saúde da estudante e com as possibilidades do estabelecimento de ensino; e a continuidade do recebimento de bolsa de estudos de que sejam beneficiárias.

Esse benefício é concedido a alunos de qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, e que não podem frequentar a escola. No modelo atual, as estudantes só tem esse direito assegurado até o terceiro mês após o nascimento da criança.