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Anec protesta contra congelamento de novos cursos de medicina

Proposta ainda precisa de sanção, mas se for aprovada, instituições não poderão ofertar novas graduações em medicina por cinco anos

postado em 22/11/2017 17:10

A possível decisão de o governo federal suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos levou a Associação Nacional de Educação Católica (Anec) a enviar carta ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao presidente da República, Michel Temer, manifestando opinião contrária à proposta. A medida é resultado de reivindicação de organizações médicas, que afirmam que o Brasil teria atingido proporção equilibrada de alunos matriculados em relação à população brasileira.


Contudo, de acordo com a carta formalizada pela Anec, não há dados estatísticos que comprovem essas alegações. ;Segundo a OMS [Organização Mundial da Saúde], em 2013 o Brasil tinha 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes ; metade do índice médio registrado nos países europeus, que é de 33,3 médicos por 10 mil pessoas;, diz. Ainda de acordo com a carta, a situação em determinadas regiões brasileiras, sobretudo o Nordeste, é mais alarmante: há entre 6,8 e 9,8 médicos para cada 10 mil habitantes. ;Números semelhantes aos dos países mais pobres do mundo;, alega o documento.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, afirma que, além da alegação de órgãos médicos, é levado em consideração a preservação da qualidade do ensino no país. Outra informação curiosa é que o MEC usou a mesma pesquisa da OMS para defender a decisão do governo federal. De acordo com a pasta, ;dados da organização apontam que o país atingiu as metas de vagas por ano, que é de cerca de 11 mil.;

Suporte

O congelamento de novos cursos ainda carece de sanção do presidente Temer para entrar em vigor, mas caso seja aprovado, o MEC afirma que dará auxílio para os cursos que estão em vigência. ;Vamos contar com a cooperação do CFM [Conselho Federal de Medicina] e associações médicas nacionais para promover um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil;, afirma. Mesmo assim, a Anec afirma que a decisão é inconstitucional e que viola as regras sobre autonomia universitária, que é firmada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Prevalência

Apesar da proibição de novos cursos, a medida não afetará os editais de abertura de cursos em andamento, assim como instituições credenciadas e cursos autorizados. ;A atual gestão, quando assumiu, em maio de 2016, retomou e deu agilidade aos processos que estavam morosos e até parados. O edital nacional que contempla principalmente as regiões Sul e Sudeste, está em fase final de autorização de cursos. Já para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, haverá continuidade ao edital que contempla essas regiões;, afirma o MEC.

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