Anec protesta contra congelamento de novos cursos de medicina

Proposta ainda precisa de sanção, mas se for aprovada, instituições não poderão ofertar novas graduações em medicina por cinco anos

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postado em 22/11/2017 17:10

A possível decisão de o governo federal suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos levou a Associação Nacional de Educação Católica (Anec) a enviar carta ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao presidente da República, Michel Temer, manifestando opinião contrária à proposta. A medida é resultado de reivindicação de organizações médicas, que afirmam que o Brasil teria atingido proporção equilibrada de alunos matriculados em relação à população brasileira.


Contudo, de acordo com a carta formalizada pela Anec, não há dados estatísticos que comprovem essas alegações. “Segundo a OMS [Organização Mundial da Saúde], em 2013 o Brasil tinha 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes – metade do índice médio registrado nos países europeus, que é de 33,3 médicos por 10 mil pessoas”, diz. Ainda de acordo com a carta, a situação em determinadas regiões brasileiras, sobretudo o Nordeste, é mais alarmante: há entre 6,8 e 9,8 médicos para cada 10 mil habitantes. “Números semelhantes aos dos países mais pobres do mundo”, alega o documento.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, afirma que, além da alegação de órgãos médicos, é levado em consideração a preservação da qualidade do ensino no país. Outra informação curiosa é que o MEC usou a mesma pesquisa da OMS para defender a decisão do governo federal. De acordo com a pasta, “dados da organização apontam que o país atingiu as metas de vagas por ano, que é de cerca de 11 mil.”

 

Suporte

O congelamento de novos cursos ainda carece de sanção do presidente Temer para entrar em vigor, mas caso seja aprovado, o MEC afirma que dará auxílio para os cursos que estão em vigência. “Vamos contar com a cooperação do CFM [Conselho Federal de Medicina] e associações médicas nacionais para promover um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil”, afirma. Mesmo assim, a Anec afirma que a decisão é inconstitucional e que viola as regras sobre autonomia universitária, que é firmada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Prevalência

 

Apesar da proibição de novos cursos, a medida não afetará os editais de abertura de cursos em andamento, assim como instituições credenciadas e cursos autorizados. “A atual gestão, quando assumiu, em maio de 2016, retomou e deu agilidade aos processos que estavam morosos e até parados. O edital nacional que contempla principalmente as regiões Sul e Sudeste, está em fase final de autorização de cursos. Já para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, haverá continuidade ao edital que contempla essas regiões”, afirma o MEC.