Polícia Federal faz operação na UFMG por suposto desvio de R$ 4 milhões

Reitor e vice reitora da universidade foram conduzidos coercitivamente. Verba seria destinada ao Memorial da Anistia Política do Brasil

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postado em 06/12/2017 18:58 / atualizado em 06/12/2017 19:07

Com informações do jornal Estado de Minas

Estudantes e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram surpreendidos hoje com carros da Polícia Federal (PF) conduzindo coercitivamente membros da alta cúpula da instituição. Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (6), a força-tarefa informou o suposto desvio de, no mínimo, R$ 4 milhões. A verba seria destinada à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). 

A PF apura a não execução da obra e desvio de recursos públicos, que teriam ocorrido por meio de pagamentos a fornecedores sem relação com o projeto e de bolsas de estágio e de extensão que não foram destinadas aos bolsistas. O inquérito foi instaurado em março deste ano em função dos atrasos nas obras do museu, inacabado mesmo após R$ 19 milhões gastos.

A apuração da PF revela, além do desvio de verba, a falsificação de assinaturas de bolsistas e estagiários do projeto. A polícia afirma ter provas de que, ao menos, R$ 4 milhões foram realocados indevidamente e que esse valor tende a aumentar com o desenrolar das investigações.


Operação Esperança Equilibrista

Na manhã desta quarta-feira (6), oito mandados judiciais de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão foram efetuados hoje pelos policiais na operação intitulada Esperança Equilibrista. Entre os conduzidos membros da UFMG, estão o reitor Jaime Arturo Ramírez,  a vice-reitora da Sandra Goulart (eleita para a gestão do ano que vem da reitoria), a ex-vice reitora Rocksane Norton e o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). 

Professores protestam 

Educadores da UFMG e militantes do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições de Ensino Federais (Sindifes) se reuniram em rua em frente à delegacia para protestar contra a maneira com que a operação foi conduzida. O local teve policiamento reforçado com agentes armados. Os manifestantes acreditam que a operação foi precipitada e configurou ataque ao museu, que foi idealizado em 2008 como local de preservação e difusão da memória política em tempos de repressão do regime militar.

O protesto contou com a vereadora Áurea Carolina (Psol-MG), que condenou a ação da PF: “Considero que é uma violência muito grave. É uma violência simbólica, porque ativa imaginário de criminalização de quem luta, de quem denuncia a tortura, a violência, a ditadura militar e é uma violência física contra essas pessoas que foram conduzidas coercitivamente, que são alvo desses mandatos. É consternador e sem palavras o que estamos vivendo. É um avanço muito acelerado dessas forças anti-democráticas, odiosas, obscurantistas, que se utilizam das instituições para cometer arbitrariedades”, disse a vereadora em entrevista ao jornal Estado de Minas.

Confira na íntegra a nota da Andífes


MEMÓRIA DA DITADURA 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-reitores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.