Felipe de Oliveira Moura*
postado em 14/12/2017 17:14
O Ministério Público Federal (MPF), em Uberlândia (MG), integrou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de obrigar o órgão a disponibilizar dados e documentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, que foi aplicado em duas etapas, nos meses de novembro e dezembro. O MPF pede explicações sobre a discrepância nas notas dos candidatos nas duas etapas de aplicação.
Em razão das manifestações que tomaram conta de escolas públicas do país no ano passado, as provas do certame foram aplicadas em datas diferentes para alunos de colégios que estavam ocupados. Em janeiro de 2017, 13 participantes que fizeram a prova na segunda aplicação se mostraram insatisfeitos com as notas e foram ao MPF, em Uberlândia, reclamar. Houve, segundo eles, grande disparidade entre as pontuações de quem fez o certame na primeira e na segunda aplicações: participantes que tiveram desempenho próximo do total de acertos tiveram notas similares aqueles que obtiveram um resultado mediano na primeira.
Um dos prováveis motivos da disparidade é a diferença nas bases amostrais (candidatos da primeira aplicação x candidatos da segunda aplicação), já que o Enem é corrigido de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que considera, na avaliação, o percentual de acertos e erros em cada item obtido pelos participantes da amostra.
Segundo o MPF, à época, o Inep refutou as acusações afirmando que ;o cálculo da proficiência é processado em uma única base de dados, inexistindo tratamento diferenciado entre os avaliados nas aplicações realizadas;.
Em quê consiste a acusação?
Procurador da República em Uberlândia, Leonardo Macedo, explica qual foi, então, o procedimento adotado pelo Ministério Público. ;Nós recebemos, no início deste ano, várias representações de estudantes que fizeram a prova do Enem, questionando possível distorção no cálculo das notas da primeira e da segunda aplicações. Para esclarecer a questão, identificamos a necessidade de avaliação pericial. O perito que foi contratado pelo MPF apontou a necessidade de analisar informações, dados e documentos sobre o Enem que estavam em poder do Inep;, lembra.
[SAIBAMAIS]Diante da resistência da pasta vinculada ao Ministério da Educação (MEC) em fornecer os dados, alegando que o material estava sob sigilo. ;No entanto, o sigilo não se opõe ao Ministério Público, até porque ele pode manter o sigilo do procedimento. Nós pressionamos e o Inep respondeu afirmando que colocaria o material à disposição, desde que ele fosse consultado em Brasília, diretamente na sede do Inep, sob acompanhamento dos servidores do Inep;, conta.
Segundo relatou o procurador, ao chegar à sede do Inep, o perito foi impedido de acessar os materiais. Além de desperdiçar dinheiro público com passagens de Juiz de Fora à Brasília e das diárias de hotel, a acusação contra o Inep é ainda mais grave: atraso na investigação.
"Existe a suspeita de que a diretoria do Inep esteja escondendo alguma coisa. Diante disso, nós ingressamos com uma ação por ato de improbidade administrativa contra duas diretoras do Inep e ingressamos com outra ação civil pública para que o judiciário determine que o Inep viabilize o acesso ao MPF dessas informações;, acrescenta o procurador.
Entre as alegações do Inep apresentadas ao MPF para negar o acesso, estaria o fato de que o perito, que é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), estar sob regime de dedicação exclusiva. Outra motivação alegada teria a ver com convênios que o Inep tem com a UFJF.
Leonardo Macedo respondeu a argumentação da pasta: ;Isso não se justifica porque uma das exceções ao exercício da atividade em dedicação exclusiva é a colaboração esporádica em atividades de natureza científica, e é exatamente o caso. Não é uma atividade profissional permanente: é uma colaboração esporádica;. Ele também rebate sobre a relação do instituto com a universidade mineira: "Não tem nada a ver para exercício da função pericial".
Além da ação de improbidade administrativa contra as diretoras e da ação civil pública em que pede o acesso aos dados solicitados, o Ministério Público Federal também entrou com um inquérito policial para apurar o possível crime de negar informações ao MPF.
Procurado pela reportagem, o Inep se posicionou. "O Inep sempre cumprirá todas as determinações da justiça tão logo as ações a que estas se referem tenham transitado em julgado".
*Estagiário sob supervisão de Ana Sá