DEBATE

Deputados debatem constitucionalidade das demissões na Estácio de Sá

Audiência reúne representantes dos ministros da Educação e do Trabalho, além de parlamentares e dirigentes de órgãos afins

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postado em 20/12/2017 10:38 / atualizado em 20/12/2017 11:59

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na manhã desta quarta-feira (19), audiência pública para debater as demissões em massa (são cerca de 1,2 mil) professores do Centro Universitário Estácio de Sá. Um dos pontos da pauta é discutir se a ação viola os dereitos do trabalhador e se interfere na qualidade de ensino da instituição.

 

Durante o debate, a diretora de instituições privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Keully Leal, criticou a decisão da instituição e afirmou que as demissões são reflexos da reforma trabalhista. "A dispensa de professores ocorre não só na Estácio, mas também na Mackenzie e na Metodista e vai envolver outras insituições. A UNE repudia as demissões, pois foi uma decisão que não foi conversada com os alunos", critica. 

 

Trajano Jardim, representante do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, concorda com a Keully Leal e acrescenta: "As instituições particulares visam apenas o mercado, não há projetos de pesquisa e, como se não bastasse, professores doutres que têm salários de especialistas. Isso é uma forma de precarização." Para ele, o problema não são só as demissões, mas também a desvalorização desses profissionais. "Docentes que têm doutorado são contratados apenas para o reconhecimento do curso. logo após, recebem status de especialistas. Dessa forma, são obrigados a aceitar isso ou então são demitidos.  Onde ficam os direitos?", questiona. 

 

Representando a Procuradoria-Geral do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, revelou que há erros na medida adotada pela Estácio de Sá. "Não foi apresentada a lista dos demitidos até hoje, como também não há apresentação de nenhum dos critérios de seleção dos professores dispensados. Isso foi pedido pelo sindicato dos professores", afirma. 

 

O reitor da unidade da Estácio em Brasília, Adriano Luis Fonseca defende a instituição: "É um processo de reestruturação do quadro de funcionário e ão estamos descumprindo nenhuma legislação vigente, pois foi uma decisão que visa atender ainda melhor os alunos. Se somos uma das maiores insituições de ensino superior do país é porque temos um histórico de educação de qualidade."

 

A demanda foi requerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e ocorre no plenário 12 da Câmara dos Deputados. O encontro é transmitido ao vivo no site da Câmara.