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Regras para empreender

Projeto em tramitação na Câmara regulamenta as empresas juniores, entidades que reúnem 10 mil estudantes no país

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postado em 27/04/2015 11:29 / atualizado em 27/04/2015 11:34

Marcella Fernandes /

Antonio Cunha

A aprovação pelo Senado de um projeto de lei que regulamenta a atuação das empresas juniores (Ejs) é a aposta de estudantes de graduação para incentivar o empreendedorismo no país e fortalecer o apoio das insituições de ensino superior a essas iniciativas. As EJs são organizações sem fins lucrativos formadas por alunos tanto das faculdades públicas quanto das privadas. O principal objetivo é fazer os universitários aprenderem na prática como desempenhar as profissões deles, junto de lições de gestão empresarial. Apesar de existirem no Brasil desde o fim da década de 1980, não há uma legislação nacional na área. A matéria tramita em caráter terminativo pela Câmara dos Deputados.

O PL nº 8.084/2014 determina que as empresas sejam inseridas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o que implica no pagamento de tributos de acordo com a categoria em que se inserem segundo critérios como faturamento, por exemplo. Os alunos não serão remunerados pelas atividades, mas as EJs poderão cobrar pela prestação de serviços independentemente de autorização do conselho profissional regulamentador, desde que as atividades sejam orientadas por professores. Apesar de vedar ligações partidárias, o texto permite a contratação por partidos políticos para a prestação de consultoria ou de publicidade.

Além de contribuir para a formação profissional dos graduandos, as EJs permitem que pequenas e microempresas tenham acesso a serviços de consultorias, por oferecem preços abaixo do mercado, devido às suas condições de funcionamento, com custos operacionais e de tributação reduzidos. A estimativa da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior) é de que existam cerca de 1 mil organizações no país, formadas por 9.801 empresários. Nos últimos cinco anos, foram criadas 193 EJs. “O movimento está em uma expansão orgânica, estimulado pela inquietação de universitários com o sistema educacional brasileiro”, afirma Victor Casagrande, presidente da Brasil Júnior.

A legislação nacional contribuirá para resolver uma das principais dificuldades do setor. “Muitas EJs não conseguem lidar com aspectos jurídicos. A regulamentação permitirá que elas tenham uma constituição assim como as organizações não governamentais (ONGs) e possam ocupar um espaço no meio empresarial”, afirma Ademar Bueno, coordenador do Laboratório de Inovação, Empreendedorismo e Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para o professor, essa iniciativas são fundamentais em graduações sem matérias de gestão no currículo. “Nos cursos de medicina, que formam profissionais que terão seus consultórios, ou seja, reais empreendedores, não há nada que os apoie nesse sentido”, completa.

Na prática
De acordo com o presidente da primeira empresa júnior brasileira, a EJFGV, Carolina Maciel, 19 anos, um dos principais desafios é lidar com a constante troca de membros, o que dificulta a transmissão de conhecimentos. Apesar de não ser um caminho fácil, a estudante de administração acredita que o esforço vale a pena. “A princípio, somos motivados a participar pelo grande desenvolvimento (profissional), no entanto, o envolvimento se intensifica ao encontrarmos um meio propício ao espírito empreendedor, ao inconformismo e à busca por excelência”, conta.

 

Na Universidade de Brasília, o pioneirismo também surgiu no curso destinado à gestão de empresas. Na visão de Sofia Danik, 21 anos, presidente da AD&M, falta apoio das instituições de ensino. “Isso acaba por interferir em diversos âmbitos do nosso dia a dia, como as dificuldades com locais para realizarmos palestra”, afirma. A maturidade do movimento, garantida por meio de confederações e de encontros anuais, porém, funciona como estímulo. “Hoje, contamos com grandes empresas do setor privado, inclusive multinacionais, que incentivam, apoiam e reconhecem a formação diferenciada de um empresário júnior”, comemora.

Congresso
O PL foi aprovado no Senado e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Isso significa que não terá de passar pelo plenário da Casa, caso ambas as comissões deem pareceres favoráveis. A Brasil Júnior defende que sejam acrescentadas emendas para que as instituições de ensino reconheçam dentro da carga horária dos professores o tempo dedicado à orientação de atividades da EJs, além de disponibilizarem espaço físico para o trabalho das empresas.

O Ministério da Educação (MEC) apoia o PL, mas enfatiza que é preciso respeitar a autonomia das instituições. “Não podemos dizer que elas podem repassar recursos, que devem conceder espaço físico, bolsa de estudo, incentivar os seus professores. Elas têm a sua autonomia didático-pedagógica e administrativa para decidir sobre isso”, afirmou Dilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do MEC durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.

“A regulamentação permitirá que elas (empresas juniores) tenham uma constituição assim como as ONGs e possam ocupar um espaço no meio empresarial”
Ademar Bueno, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV)

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