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Correio Braziliense

STF aprova que universidades públicas cobrem por cursos de especialização

Apenas o Ministro Marco Aurélio se opôs à medida. Decisão final foi de nove contra um

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postado em 26/04/2017 20:15 / atualizado em 26/04/2017 21:43

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), a autorização para que universidades públicas cobrem por cursos de especialização e extensão. A medida vale para a modalidade lato sensu, que são pós-graduações mais curtas e que oferecem, ao fim das aulas, um certificado em vez de um diploma, além de cursos livres.



O relator da ação, o ministro Edson Fachin, observou que, constitucionalmente, os cursos lato sensu não estão dento das diretrizes e bases da educação nacional, diferente dos stricto sensu (mestrado e doutorado). “É possível depreender pela lei (nº 9.394/1996) que os cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições de ensino. No entanto, apenas esses cursos é que são financiados pelo poder público”, disse.

O ministro também ressaltou que, se o curso de pós-graduação estiver relacionado à manutenção do ensino, o princípio da gratuidade deve ser mantido. Marco Aurélio, único ministro que votou contra a decisão, afirmou que o STF não pode tomar decisões e distinguir graus de ensino que a Constituição Federal não prevê e que a gratuidade do ensino público é um "princípio inafastável".

A decisão do STF teve início a partir de uma ação realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) questionando o parecer do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que considerou inconstitucional uma especialização em direito constitucional paga na universidade.

 

De acordo com o diretor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ), Vicente Ferreira, a decisão dos ministros do STF endossa o modelo utilizado pela escola há 35 anos.

 

“Programas como o mestrado e o doutorado acabam sendo co-financiados pelos recursos gerados pelos cursos de educação executiva como MBAs, que por sua vez estimulam o desenvolvimento tecnológico brasileiro ao prover aos cidadãos uma formação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho”, comentou.