Enem 2017
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STF impede anulação de textos

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postado em 05/11/2017 11:27 / atualizado em 05/11/2017 11:32

Carlos Vieira/Esp. CB/D.A Press

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem as ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desrespeitosas aos direitos humanos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, manteve a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e que valerá para a prova de hoje.



Na decisão, a ministra lembrou que a Constituição impõe, “em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito e pela intolerância”, mas que a decisão de anular é imprudente. “Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça”, afirmou em sua decisão. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicaram em nota que irão acatar a decisão, e que não vão recorrer.

A decisão tomada pelo TRF-1, em 26 de outubro, é a que vai prevalecer durante o Enem, aplicada hoje para 6,7 milhões de inscritos. O candidato que violar os direitos humanos em sua redação escrita não poderá ter sua nota zerada, critério considerado como nota de corte em processos seletivos como o programa Universidade para Todos (ProUni).

O argumento adotado pelo tribunal federal para suspender o item do edital prevendo a anulação da redação foi apresentado pela Associação Escola Sem Partido, que alegou que a proposta fere a liberdade de expressão. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a associação.