Comissão aprova destinação dos recursos de multas para educação ambiental

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postado em 13/12/2012 17:05

Agência Câmara

Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
Para Antônio Roberto, a degradação da Terra pode comprometer o futuro da humanidade.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4361/12, que destina 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental.

A proposta – apresentada em conjunto pelos deputados Sarney Filho (PV-MA), Izalci (PSDB-DF) e pela ex-deputada Telma Pinheiro – altera a Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Também foi aprovado o PL 4.472/12, de Sarney Filho, que tem o mesmo objetivo.

O relator na comissão, deputado Antônio Roberto (PV-MG), defendeu a aprovação da proposta lembrando que “a consciência de que o planeta Terra vem sendo submetido a um processo de degradação que pode comprometer o futuro da humanidade, é o desafio do Século XXI”.

Segundo o parlamentar, esse desafio “só será vencido se a humanidade experimentar um profundo processo de revisão dos seus valores, que redunde em uma radical revisão dos processos de produção e consumo. A educação, no caso a educação ambiental, desempenhará um papel crucial nesse processo”.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: