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Clique e perca seus direitos

Apropriação de conteúdo por grandes sites sem o consentimento dos usuários reacende debate sobre as regras de propriedade na internet. Especialistas dizem que ações como a do Instagram são legais, mas injustas

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postado em 30/01/2013 08:00 / atualizado em 29/01/2013 12:39

“Os usuários do Instagram são donos de seu próprio conteúdo e o site não reivindica nenhuma posse sobre as suas fotos. Nada sobre esse assunto mudou. Nós respeitamos o fato de haver artistas amadores e profissionais que dão o sangue para criar belas imagens e respeitamos o fato de que suas fotos são suas fotos. Ponto. Eu quero que vocês se sintam confortáveis em compartilhá-las no Instagram e vamos sempre trabalhar duro para nutrir e respeitar nossa comunidade, e  não desviar do nosso caminho para apoiar seus direitos.”

O trecho acima é parte de uma carta aberta do cofundador do Instagram, Kevin Systrom, que foi elaborada e divulgada pouco tempo após a reação negativa de usuários sobre a mudança nos termos de uso das imagens compartilhadas por meio da rede social de fotografias. Elas permitiam à empresa mostrar o conteúdo publicado em anúncios dentro da rede, sem nenhuma compensação ou remuneração aos autores das fotos. Os novos termos de uso, que entraram em vigor este mês, trouxeram novamente à tona o debate sobre os direitos de propriedade de dados pessoais na internet.
O novo texto tem uma versão alterada do trecho polêmico. Agora, o Instagram esclarece que, como parte do serviço é sustentada por receitas de publicidade, a rede pode mostrar promoções e propagandas, e o usuário concorda que esse tipo de propaganda poderá ser mostrado em conjunto com o seu conteúdo — e que o método das exibições está sujeito a mudança sem aviso prévio.

Embora a retirada do texto tenha amenizado a revolta dos usuários, o caso do Instagram é reflexo de uma série de problemas da rede, que vão desde a falta de atenção de quem navega em termos de serviço até a falta de uma legislação adequada para tratar do tema.

“Apesar de ninguém ler, os termos de uso são contratos que possuem validade jurídica, de acordo com a lei dos Estados Unidos”, aponta Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, no Rio. Entretanto, ele também alerta que, para redes com um número maciço de contas, como o Facebook, acessado por 1 bilhão de pessoas, esses documentos passam a ter efeitos mais amplos. “É como se o Facebook estivesse legislando para todo esse contingente de pessoas.”

Legislação
Segundo Lemos, que também é diretor do projeto Creative Commons Brasil, não há obstáculos para o modelo que estava sendo proposto pelo Instagram de um ponto de vista legal. “Esse é um problema clássico do direito digital, que consiste em definir quais são os direitos dos usuários e quais os limites da apropriação que o criador do site tem sobre as obras autorais deles”, conta Lemos. E, de acordo com o professor, a revolta dos usuários tem justificativa, tanto para se ter uma definição clara de como os dados pessoais estão sendo monitorados pelo serviço utilizado, quanto para saber em detalhes qual o acordo de direitos autorais envolve a utilização da rede.
Uma maneira de se resguardar seria a criação de legislações específicas para a rede, como o Marco Civil da internet, cuja votação foi adiada por três vezes no ano passado e ainda tramita na Câmara dos Deputados. “Por conta de redes gigantes como o Facebook, existe a preocupação se a lei não deveria contrabalancear tanto poder”, aponta Lemos.

“Produsers”
Para a doutora em ciências da comunicação Beatriz Cintra Martins, o problema que provocou a grande repercussão com a rede social de fotografias está na maneira como as alterações foram propostas. “Não se pode esquecer que as pessoas interagem nas redes a partir da proposta de livre compartilhamento, sem a previsão de cobranças. Postam conteúdo para seus amigos ou sua família, numa prática que faz parte da cultura da internet. Muitos tinham dezenas ou centenas de imagens ali, e se sentiram traídos pela possibilidade de uma súbita alteração nas regras.”

Beatriz, cuja tese Autoria em rede: um estudo dos processos autorais interativos de escrita nas redes de comunicação explica a participação coletiva no conteúdo da internet, defende o conceito de “produser”, um misto entre usuário e produtor. O termo foi criado por Axel Bruns, professor da Universidade de Tecnologia de Brisbane, na Áustria. “As pessoas que postam nas redes — talvez fosse mais correto chamá-las de participantes e não de usuários — não são passivas como a audiência dos veículos de comunicação de massa. Ao contrário, são ativas, são produtoras de conteúdo”, enfatiza.
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