Idade de protegidos pelo Estatuto da Juventude causa polêmica no Senado

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postado em 12/03/2013 15:41

O Estatuto da Juventude poderá ser votado neste mês pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo relator da proposta na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública para discutir o projeto (PLC 98/2011).

A proposta, que estabelece diretrizes para uma política específica para os jovens, é considerada consensual na maioria dos pontos por diversos movimentos da juventude e órgãos do governo federal. Mesmo assim, Paulo Paim precisa buscar entendimento em alguns pontos. Entre as polêmicas está a faixa etária que a lei deve abranger. Pelo projeto que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ela seria de 15 a 29 anos.

Para a secretária nacional da Juventude da Presidência da República, Severine Macedo, o Estatuto da Juventude deveria beneficiar pessoas com idade entre 18 e 29 anos, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente define como adolescentes pessoas com até 18 anos.

“O entendimento da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional é que o Estatuto da Juventude é complementar e extensivo ao da Criança e do Adolescente e nunca em prejuízo. São jovens e adolescentes entre 15 e 18 anos, mas que, além da garantia de proteção integral, precisam de um conjunto de politicas para garantir sua autonomia, sua inclusão social”, justificou Severine.

Para a assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, o choque da faixa etária com a definida legalmente como a dos adolescentes, que vai de 12 a 18 anos, pode trazer prejuízos. Um dos riscos, segundo ela, é que a inclusão de jovens de 15 a 18 anos no novo estatuto ofereça argumentos para os defensores da redução da maioridade penal, que hoje começa aos 18 anos. Há no Congresso várias propostas destinadas a reduzir o início da maioridade para 16 anos.

A expectativa dos movimentos da juventude é que o novo estatuto, que está em discussão no Congresso desde 2004, seja votado neste ano no plenário do Senado. Além da reserva de assentos no transporte interestadual, a proposta estabelece regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada. Depois de aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto precisa passar por outras três comissões antes de ser votado no plenário do Senado.