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Benefícios só para jovens

Comissão aprova lei que torna obrigatória a meia-entrada em eventos públicos e privados para quem tem entre 15 e 29 anos

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postado em 04/04/2013 19:00 / atualizado em 04/04/2013 11:44

Amanda Almeida , Juliana Braga

Iano Andrade
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o Estatuto da Juventude. O projeto, que segue para votação no plenário da Casa, estabelece direitos e políticas públicas para a faixa etária entre 15 e 29 anos. Entre os benefícios previstos no texto, está a obrigatoriedade de que patrocinadores de eventos artísticos e culturais — públicos e privados — reservem parte de seus ingressos para ser vendida  como meia-entrada. Hoje, não há legislação federal que garanta a vantagem.

Caso o estatuto se torne lei, eventos com financiamento público terão que destinar 50% dos ingressos para a meia-entrada. Já os privados, 40%. O Palácio do Planalto, no entanto, conseguiu garantir, pelo menos por enquanto, que a Copa das Confederações de 2013, o Mundial de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 não tenham que obedecer à regra. Emenda do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), excluiu os três eventos da obrigatoriedade.

Depois de analisada pelo plenário do Senado — o que pode acontecer na próxima semana — a matéria deverá ser votada na Câmara dos Deputados.

Outra vantagem prevista é a reserva de dois assentos gratuitos e mais dois com desconto de 50% em ônibus de viagens interestaduais. O benefício será dado a estudantes que comprovarem não ter condições de pagar. Em relação ao transporte coletivo nas cidades, a matéria prevê que a União “envide esforços” para que as prefeituras subsidiem o trajeto dos estudantes.

Para entidades que tratam do tema, a principal conquista do estatuto é a garantia de que políticas públicas para jovens não sejam afetadas por trocas de governo. “O Estatuto da Juventude vai assegurar que as políticas para os jovens não dependam de quem estiver no poder. Vai passar a ser política de Estado, e não de governo”, diz a integrante do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) Rebeca Ribas.

 “É uma pauta que terá prioridade na Casa”, prometeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) aos jovens que acompanharam a votação na comissão. As entidades pressionam o Congresso a aprovar a proposta até a Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em julho, no Rio de Janeiro.

Senador elege Aliado
O senador João Alberto (PMDB-MA) foi eleito ontem, por unanimidade, para presidir o Conselho de Ética do Senado. O parlamentar é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conta ainda com outros três correligionários na comissão. A eleição de João Alberto é uma tentativa de blindar o parlamentar alagoano contra um eventual processo. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República encaminhou denúncia contra Renan ao Supremo Tribunal Federal, por desvios de verba indenizatória e uso de documentos falsos. Em 2007, o senador respondeu a seis processos no Conselho de Ética. Desses, quatro foram arquivados e dois encaminhados à votação no Plenário. Jayme Campos (DEM-MT) foi escolhido para a vice-presidência.
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