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OAB diz que redução da maioridade penal não resolve violência

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postado em 15/04/2013 15:00

Marcus Vinicius: transformar um menino em deliquente é retrocessoO assassinato, na semana passada, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo, trouxe de volta ao debate a redução da maioridade penal, tema controverso sobre o qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre se posicionou contrário. Segundo o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo.

“Seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões”, afirmou. “É a negação de tudo que podemos imaginar para o futuro”. Para Marcus Vinicius, a criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser enfrentados a partir de um trabalho social muito forte. “Um pouco de dignidade já resolveria muita coisa”, disse, lembrando a falta de perspectiva que leva muitos adolescentes a buscar o caminho das drogas e da criminalidade.

Segundo dados divulgados na imprensa, somente em São Paulo o número de crianças e adolescentes internados por crimes e contravenções cresceu 67% nos últimos dez anos, registrando 40 casos por dia que chegam às Varas da Infância e Juventude.

Quem não cumpre suas funções sociais não pode remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal, conforme observou Marcus Vinicius. “Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança”.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), havia proposto modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir punições mais rigorosas a menores infratores.

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