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Plenário pode votar hoje aumento de punição para participantes de rachas

Projeto que permite criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde e meio ambiente também está na pauta, além da Política Nacional de Combate à Seca.

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postado em 24/04/2013 11:49 / atualizado em 24/04/2013 11:51

Agência Câmara

O Plenário realiza sessão ordinária hoje, às 16 horas, com quatro propostas na pauta. Entre elas, está o Projeto de Lei 308/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos, que prevê punição mais rigorosa para os participantes de "rachas" e para o motorista embriagado que provocar lesão corporal grave ou morte. A pena máxima, em caso de acidente com morte, pode chegar a 15 anos de prisão.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

A proposta foi incluída na pauta por sugestão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele esteve na Câmara, no início do mês, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle. O projeto sofre resistência de entidades ligadas aos setores envolvidos, como o Conselho Nacional de Saúde.

Mercosul e seca
Os deputados poderão votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul. Pelo texto, uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul; e o PL 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

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