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Justiça abolicionista

Magistrados conferem alforria a um quarto dos pedidos feitos por escrevos

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postado em 13/05/2013 11:27 / atualizado em 13/05/2013 12:28

Escravos em uma fazenda no interior de São Paulo, Jozé e Albina conquistaram a liberdade pagando a quantia de 200 mil réis a título de indenização ao senhor, em janeiro deste ano. O casal de africanos, que não sabe ao certo há quanto tempo está em solo brasileiro nem usa sobrenome nos documentos referentes à alforria obtida, utilizou-se de um expediente inovador entre os negros cativos no Brasil: o recurso à Justiça. São cada vez mais comuns as ações de liberdade, muitas vezes patrocinadas por entidades abolicionistas espalhadas pelo país. Levantamento ao qual o Correio teve acesso mostra que um quarto dos pedidos é atendido pelos magistrados.

O número se refere às ações de liberdade ajuizadas no Tribunal de Justiça de Campinas, em São Paulo. De 1871 até hoje, 152 processos tiveram início naquele juizado, que deu ganho de causa aos escravos em 26,3% dos casos. Em 63,2%, o Judiciário determinou a manutenção da relação servil ou não há registros suficientes no arquivo da vara sobre o desfecho. Um acordo posterior entre senhor e escravo foi a solução encontrada em 10% dos litígios. Dos alforriados por determinação da Justiça, 52% são homens e 48%, mulheres.

As razões alegadas pelos escravos nos processos são variadas. Nas ações de liberdade por pecúlio, por exemplo, o escravo reclama a alforria argumentando que já pagou o preço estabelecido pelo senhor por meio do trabalho. O que ocorre, na maioria das vezes, é que o dono do servo simplesmente recalcula, a qualquer momento, o valor, elevando-o a patamares inatingíveis. Nos processos de manutenção de liberdade, entram em jogo os africanos que foram libertados, em algum momento, e voltaram a ser escravizados. Há, ainda, o caso de negros que alegam ter entrado no país depois de 1850, quando a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de pessoas. Eles seriam, portanto, livres aos olhos da legislação.

A produção de provas, nesses casos, é que tem sido bastante difícil, devido à informalidade das relações entre patrões e servos — o que acaba favorecendo o senhor que, geralmente, tem registrada em pelo menos alguma documentação reconhecida publicamente a posse do africano. O outro meio, mais antigo e menos burocrático, pelo qual os escravos vêm conseguindo se libertar são as cartas de alforria assinadas espontaneamente pelo senhor ou compradas pelo negro. Muitos só ficaram livres quando os donos estavam no leito de morte e queriam se redimir dos pecados. Outros têm oferecido a liberdade, aparentemente, em momentos de alegria e de conscientização.

Emiliana, por exemplo, tornou-se uma negra livre no dia do casamento do seu senhor.Na carta de alforria, ele fez questão de deixar registrado o apreço pela mulata herdada dos pais. “Vendo hoje o dia do meu casamento com DonaMaria Pinto de Oliveira Nunes resolvi comemorá- lo concedendo liberdade à Emiliana (…) aos bons serviços prestados por dita escrava a meus falecidos sempre com pontual e fiel boa vontade”, assinalou. Mas poucas são as libertações verdadeiramente despretensiosas. Em outro documento de liberdade ao qual o Correio teve acesso, o senhor deixa claro o desejo de se livrar de uma escrava já inútil: “Ricardina, doente, de pouco ou nenhum valor, a qual dou-lhe plena liberdade sem condição alguma”.

Coma saúde delicada, D. Pedro II atrasa volta


O último boletim sobre a saúde de Dom Pedro II, imperador do Brasil afastado há 10 meses para tratamento médico na Europa, aponta o diagnóstico de pleurite seca.Omal, caracterizado por uma inflamação das pleuras pulmonares, levou três médicos respeitados a se deslocarem até Milão, na Itália, há uma semana, para examinar o monarca.

Apesar de ter à disposição alguns dos melhores especialistas estrangeiros, o imperador segue acompanhado de Cláudio Velho da Mota Maia, filho de um mordomo e criado sob a proteção da família real. Patrocinado por Dom Pedro II, o mancebo frequentou faculdades europeias de medicina e passou a cuidar pessoalmente da saúde do padrinho.

Uma das piores crises de saúde—que levou D. Pedro II a deixar o Brasil provisoriamente — ocorreu no ano passado, enquanto ele assistia a uma peça de teatro em Petrópolis. Na ocasião, foi acometido de vômitos e febre — um agravamento do diabetes. Apesar disso, o imperador, que nunca escondeu o amor pelas artes e um certo incômodo com os protocolos do poder, aproveita bibliotecas, teatros e cafés europeus a cada período de melhora. (RM)

Abolição terá efeito direto para 800mil


Muitos dos cerca de 4 milhões de africanos que chegaram ao Brasil em mais de 350 anos de tráfico negreiro não sobreviveram à viagem, às doenças, aos chicotes. Parte dos que conseguiram driblar a morte tem conseguido, nas últimas três décadas, comprar suas alforrias ou, simplesmente, fugir.Na atual conjuntura do país, que chegou a ter cerca de 25% da população escrava, o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, que seguiu para o Senado, libertará os atuais 805 mil servos. O número representa 5% da população, que hoje é de 14 milhões de pessoas.

Além do fortalecimento do movimento abolicionista, apontado como a primeira onda nacional de opinião pública, outro fato já vem enfraquecendo, há pelo menos duas décadas, a instituição da escravidão. Uma leva de imigrantes europeus tem aportado nas cidades brasileiras, tornando-se substitutos naturais da mão de obra africana. De 1870 para cá, é visível o aumento de italianos, alemães e portugueses nas lavouras de cana e de café e nos aglomerados urbanos das províncias mais desenvolvidas. Os proprietários também enxergam nos negros livres a abertura de um interessante mercado consumidor interno. (RM)

O PRECONCEITO COMO HERANÇA

No século 21, os negros continuam acessando a Justiça, não mais por liberdade. Agora, eles querem respeito e dignidade. Há 10 anos, a autônoma Fabíola da Rocha Bastos, 41 anos, recorreu ao Judiciário, após ter sido desrespeitada, quando estava na portaria do local onde trabalhava.

No século 21, os negros continuam acessando a Justiça, não mais por liberdade. Agora, eles querem respeito e dignidade. Há 10 anos, a autônoma Fabíola da Rocha Bastos, 41 anos, recorreu ao Judiciário, após ter sido desrespeitada, quando estava na portaria do local onde trabalhava.

Em termos práticos, a ação rendeu pouco.Oagressor de Fabíola, Carlos Antônio Freitas, foi condenado, mas está foragido. “A impunidade gera liberdade para que se erre novamente, é só uma questão de tempo”, lamenta. Apesar da visão negativa, ela não desistiu de lutar. “Minha visão sobre a Justiça se abriu.Vi que ainda não é para todos, mas sigo lutando. Passados 10 anos, hoje vejo que foi um trabalho de formiguinha. Para mim, serviu muito. E para os que pensam como ele, que sirva de lição.” Desde 1989, casos de preconceito racialcomoo sofrido por Fabíola são considerados crimes no Brasil.Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem levantamento sobre onúmero de ações ajuizadas nos tribunais.

Bibliografia:
A abolição no Parlamento—65 anos de lutas (volumes I e II); D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho; Imperador Cidadão, de Roderick J. Barman; O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; O Castelo de Papel, de Mary Del Priore; Visões da Liberdade, Sidney Chalhoub. Arquivos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Museu Imperial // Especialistas consultados: Arethuza Helena Zero, doutora emdesenvolvimento econômico e autora da tese Escravidão e Liberdade: as alforrias em Campinas no Século XIX, defendida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Bruno de Cerqueira, historiador, fundador e gestor do Instituto Cultural D. Isabel I; Carlos Sant’Anna Guimarães; pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco;Marcos Magalhães, professor doutor em história colonial do Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado.
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