Alforria avança no Senado

Comissão da parecer pela aprovação do projeto que extinge a servidão no Brasil

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postado em 13/05/2013 12:03 / atualizado em 13/05/2013 12:46

Com três liberais e dois conservadores, a comissão formada ontem no Senado para apreciar o projeto de lei que extingue a escravidão no Brasil já apresentou seu parecer. Em dois parágrafos, os parlamentares se manifestaram pela aprovação da matéria, sem mudanças no texto remetido pela Câmara dos Deputados. Uma sessão de votação do relatório está marcada para hoje. Embora os senadores evitem traçar prognósticos, a composição do colegiado especial que fez a primeira análise da proposta evidencia a tendência na Casa pela aprovação da lei. São quase todos políticos que já se posicionaram favoravelmente em debates sobre marcos legais abolicionistas recentes e que têm grande poder de articulação.

O conservador Teixeira Junior, por exemplo, foi um dos responsáveis pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871. Por outro lado, representa o Rio de Janeiro, que mais tem pressionado o governo atualmente, entre todas as províncias, pela manutenção da escravidão.Omaior temor é a perdada lavoura deste ano, se houver uma debandada imediata da mão de obra servil. Enquanto o cenário no Legislativo se desenha aos poucos, as ruas das  cidades são tomadas pela chamada “onda negra”. O movimento tem a participação tanto das entidades financiadas por simpatizantes da causa abolicionista quanto por grupos de ex-escravos—fugidos ou alforriados.

Estima-se que existam, pelo menos, 100 sociedades que abraçam a causa do fim da servidão. Muitas estão filiadas à Confederação Abolicionista, criada em 1883 pelo advogado e deputado por Pernambuco Joaquim Nabuco. Formada por membros da elite intelectual, pessoas ligadas à Igreja e jovens interessados nas ideias positivistas do filósofo francês Auguste Comte—que têm reforçado, inclusive, um “levante” republicano contra a Coroa—, essas entidades promovembailes, almoços, quer messes e bazares para angariar fundos.

Os recursos são usados tanto para pagar por cartas de alforria quanto para apoiar quilombos formados por resistentes, estratégia que têm pressionado fazendeiros de Norte a Sul do país a libertar seus escravos Rio de Janeiro, onde desde o ano passado a polícia diminui a repressão aos negros fugidos, posição oficializada por um comunicado do Exército remetido à Coroa, fala-se na expansão da “cidade negra” e seus quilombos abolicionistas. O lema, nesses locais, é “A escravidão é um roubo”, popularizado pela Confederação Abolicionista.

Duas províncias saem na frente


Enquanto o Senado inicia as discussões sobre o fim da escravidãonoBrasil, duasprovíncias seguiram o exemplo do peque no município cearense de Icarapé, que libertou todos os seus escravos há quatro anos. Ceará e Amazonas decidiram extinguir as senzalas. Há alguns municípios com posturas semelhantes, embora, na maior parte desses lugares, a alforria dos africanos se dê apenas no campo simbólico.

Documentadas até agora em forma de lei, estão apenas esses exemplos que vêm do Norte e doNordeste do Brasil. Mas iniciativas particulares de alforrias coletivas têm se tornado frequentes. Por um lado, alguns senhores consideram difícil manter a ordem nas senzalas; por outro, libertar escravos pode render títulos de nobreza—uma espécie de incentivo dado pela Coroa a quem adere à causa.

A própria princesa Isabel, que atuara de forma tão discreta nas duas ocasiões anteriores emque governou o Brasil interinamente, parece querer dar o exemplo. Ela concedeu, há pouco mais de um mês, 103 títulos de liberdade. Há rumores de que a família real vem, inclusive, abrigando negros fugidos de fazendas. Mas os boatos são desencontrados. Adversários da monarquia falam reservadamente que a própria princesa Isabel chegou a entregar ex-cativos à polícia. (RM)

—TRÊS PERGUNTAS PARA JOAQUIM NABUCO-

 

A opinião pública credita o avanço da abolição ao apoio do Partido Conservador àcausa. Isso enfraquece os liberais?
Apesar de ter caminhadomuito desde 1884, o Partido Liberal não tinha chegado ao ponto de inscrever no seu programa de governo a abolição imediata incondicional. É duro para o Partido Liberal eclipsar-se neste momento em que se passa uma verdadeira apoteose nacional. Mas a culpa é somente nossa. Fomos nós que não acreditamos que a abolição imediata pudesse ser feita, embora hoje todos a achem fácil. Ainda no ano passado, nós não acreditávamos.

Mas o senhor acredita em consequências reais desse desgaste na opinião pública?

Quando se entra na vida civil é que se escolhe um partido. É agora que a raça negra vai escolher o seu partido, vai dar o seu coração. Eu tenho medo de que a raça negra, que, no fundo, é o povo brasileiro, filie-se ao Partido Conservador acreditando que foi ele, e não o Partido Liberal, quem mais concorreu, quem maior alegria teve na sua liberdade..

Caso o projeto passe no Congresso,chega Ao fim a tarefados abolicionistas?

Além dessa, há outra tarefa, a do futuro. A de apagar todos os efeitos de um regime que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores, e que fez do Brasil o Paraguai da escravidão. Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados do poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro.

ESCRAVIDÃO:CHAGAQUENÃOCICATRIZA


Embates como os que mobilizaram o Poder Legislativo brasileiro há 125 anos pelo fim da escravidão são travados até os dias de hoje.Tramita desde 1995—quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado PauloRocha (PT-PA),semque a tramitação avançasse —uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fortalece os instrumentos de combate à exploração do trabalhador. O principal entrave para a aprovação da medida é o dispositivo que determina o confisco da terra onde for flagrada a prática de trabalho análogo à escravidão. Considerada uma segunda abolição, a proposta destina essas áreas à reforma agrária ou ao uso urbano.

A PEC já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes.Em 2004, a medida ganhou força, após grande comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que faziam uma fiscalização no noroeste de Minas Gerais. Os produtores rurais Antério E Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime—que ficou conhecido como Chacina de Unaí, em referência ao município onde os servidores foram assassinados—ainda não foramjulgados.

No ano passado, a proposta foi aprovada pela Câmara, mas voltou ao Senado por causa de uma modificação no texto. Em abril deste ano, o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deu parecer favorável ao texto da Câmara, sem alterações. Na justificativa, o senador argumenta que, ao permitir o confisco do imóvel no qual for flagrado o trabalho análogo à escravidão, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em acabar definitivamente com essa chaga, que fere não só as leis trabalhistas,mas, acima de tudo, a dignidade das pessoas. Atualmente, o trabalho escravo— descrito em linhas gerais como privação de liberdade imposta pelo patrão para dificultar o desligamento do explorado—é considerado grave violação dos direitos humanos, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

Flagrantes de exploração


Enquanto a discussão se arrasta no Congresso, o país continua flagrando trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão. Na última quinta-feira, oito pessoas foram libertadas de um sítio em Castelo dos Sonhos,  Altamira (PA). O dono da fazenda, armado, obrigava os empregados a fazerem compras na própria fazenda, caracterizando a escravidão por dívida. Um litro de leite, por exemplo, era vendido por R$ 17.

Só nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do MTE, mais 283 pessoas foram libertadas. Entre 1995 e 2012, o total de trabalhadores resgatados ultrapassou 44,2 mil (veja quadro). E a exploração do trabalho forçado e sem remuneração não está restrito ao setor rural. Nas cidades também há escravidão moderna, principalmente nos setores de confecção, da construção civil e do comércio, além de serviços domésticos.

Bibliografia: A abolição no Parlamento—65 anos de lutas (volumes I e II); Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho; Imperador Cidadão, de Roderick J. Barman; O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; O Castelo de Papel, de Mary Del Priore; O Eclipse do Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Visões da Liberdade, Sidney Chalhoub. Arquivos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Museu Imperial e da Biblioteca Nacional Digital do Brasil // Especialistas consultados: Arethuza Helena Zero, doutora em desenvolvimento econômico e autora da tese Escravidão e Liberdade: as alforrias em Campinas no Século XIX, defendida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Bruno de Cerqueira, historiador, fundador e gestor do Instituto Cultural D. Isabel I — A Redentora; Carlos Sant’Anna Guimarães, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco; Diva do Couto Gontijo Muniz, professora doutora da Universidade de Brasília especialista em Brasil Império; Marcos Magalhães, professor doutor em história colonial do Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado.

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