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Audiência discute situação do programa Brasil Quilombola

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postado em 19/06/2013 15:40

Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta quarta-feira, a partir das 9h30, audiência pública para discutir a situação do programa Brasil Quilombola. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e reúne ações do governo federal para as comunidades remanescentes de quilombos.

As metas e os recursos do Brasil Quilombola envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias e eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.

O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que sugeriu a audiência, afirmou que é importante discutir a execução das políticas públicas governamentais. “A obrigatoriedade do Estado em atuar na proteção e na valorização da cultura dos afro-brasileiros está garantida na Constituição”, disse.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira;
- a diretora de Programas da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), Bárbara Oliveira Souza;
- o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia do Ministério de Minas e Energia, Aurélio Pavão de Farias;
- o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis;
- o coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga Soares dos Santos;
- o presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami Santos Junior.

A audiência será realizada no Plenário 16.
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