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Base aliada quer votar MP da Seca e projeto dos royalties para educação

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postado em 25/06/2013 19:47

Agência Câmara

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, há pouco, que a base aliada está concentrada na votação do projeto dos royalties para educação (PL 5500/13) e da Medida Provisória 611/13, que concede crédito extra de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro.

As duas propostas estão trancando a pauta de votações do Plenário.

Sobre o projeto dos royalties para educação, Chinaglia disse que vai esperar o resultado de uma audiência pública sobre a proposta que será realizada nesta tarde e de uma reunião marcada também para hoje com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Nesta manhã, o relator desse projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), adiantou que apresentará um substitutivo com mudanças no texto original enviado pelo governo.

Reforma política
Arlindo Chinaglia disse ainda que a base aliada tem algumas dúvidas e preocupações quanto à sugestão de plebiscito sobre uma constituinte para votar a reforma política, inclusive sobre como fazer essa consulta. Os aliados, no entanto, concordam que é necessário responder à aspiração da população de aperfeiçoamento do sistema de representação.

A ideia de se fazer um plebiscito sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para elaborar uma reforma política foi defendida pela presidente Dilma Rousseff nesta semana, em resposta às manifestações que tomaram o País nas últimas semanas.

Na avaliação do líder do governo, há três opções possíveis para a reforma política:
- a convocação de uma constituinte, sobre a qual ainda há um debate jurídico sobre a possibilidade de realização de uma assembleia monotemática,
- a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, ou
- dar continuidade à análise das propostas que já estão tramitando no Congresso, abrindo-as para uma discussão com a sociedade e levando-as a voto em Plenário.
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