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Verbas de royalties vão melhorar situação da saúde, diz Caiado

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postado em 26/06/2013 14:01 / atualizado em 26/06/2013 14:03

Agência Câmara

O autor da emenda que garantiu 25% dos royalties do petróleo para o setor de saúde, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que a medida vai melhorar a situação do setor. “Sabemos a situação caótica que a saúde vive, e o gesto [de destinar uma parcela dos recursos] atende ao setor, que passa por carência enorme, com os gastos em custeio impossíveis de serem mantidos por governadores e prefeitos”, declarou.

Originalmente, o texto do governo destina 100% dos royalties para a educação. O texto aprovado em Plenário destinado 75% para a educação e 25% para a saúde.

Para o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), a crise da saúde está motivando as manifestações populares atuais. “Falta gerenciamento, falta financiamento adequado. Ficamos perplexos ao ver algumas barbaridades, como abrir as fronteiras para médicos estrangeiros não qualificados, que não foram avaliados para tratar nossa população”, disse Paiva, em referência à proposta do governo de importar médicos para que eles atendam a população de algumas áreas do Brasil.

Educação
Além da destinação dos royalties, o texto aprovado prevê que parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam usados no setor de educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual de 10% do PIB aplicado em educação está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).


Caiado manifestou apoio a essa regra. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que há outras formas de alcançar os 10% do PIB para a educação, sem utilizar os repasses do Fundo Social. “Quem falou que só essa medida garante os 10% do PIB?”, questionou.

Contratos
Chinaglia também acredita o Judiciário poderá derrubar a emenda do relator que autorizou o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Segundo Chinaglia, há risco de quebra de contratos – o texto do governo (PL 5500/13) previa as novas regras apenas para os contratos assinados a partir dessa data, dia da publicação da lei com novas normas de rateio entre os estados.

“Isso pode resultar em determinação do Judiciário para anular nossa decisão. Fatalmente vai repercutir em contratos já assinados, estou fazendo alerta porque essa decisão pode derrotar todo o projeto, inclusive o que iria para educação”, disse o líder do governo.

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