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Ciência e Tecnologia aprova exigência de computador adaptado em lan houses

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postado em 27/06/2013 17:29

Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (26), proposta que obriga as lan houses a contarem com computadores adaptados para deficientes visuais. O relator, deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP), apresentou emenda ao Projeto de Lei 188/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), para deixar claro que, nos estabelecimentos com até dez computadores, pelo menos um deles deverá ter recursos de acessibilidade.

Pelo texto, os computadores para deficientes visuais devem ter equipamentos como programas para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones.

Ainda conforme o projeto, a partir de 20 computadores, o estabelecimento também terá de oferecer piso especial para locomoção de deficientes visuais.

Inclusão digital

Aguiar ressaltou que a existência de hardwares e softwares adaptados permitem uma maior inclusão digital. “Os teclados com caracteres em braile, associados a um conjunto de microfone e fone de ouvido, retiram as barreiras técnicas para que pessoas com deficiência visual possam ser incluídas no mundo digital”, exemplificou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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