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A NOVA CARA DO BRASIL »

Onde os royalties já vão para a educação

Cinco municípios e um estado se antecipam ao projeto em tramitação no Congresso e investem os recursos do petróleo no ensino de crianças e jovens

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postado em 01/07/2013 18:00 / atualizado em 01/07/2013 10:32

Alice Maciel

Pelo menos cinco municípios brasileiros e o governo de Pernambuco se anteciparam ao Congresso Nacional e sancionaram, no primeiro semestre, leis que destinam 100% dos royalties do petróleo para a educação. A proposta apresentada pelo governo federal, com texto de teor semelhante, foi modificada na Câmara dos Deputados e, depois de um acordo de líderes, os parlamentares aprovaram a matéria que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para saúde. O projeto deverá ser apreciado pelo Senado esta semana.

O primeiro estado a destinar o dinheiro proveniente das empresas que exploram recursos naturais para a educação foi Pernambuco. Pressionado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o governador Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência nas eleições do ano que vem, sancionou a lei em abril. No entanto, a norma só passa a valer a partir do ano que vem, com o orçamento de 2014. Pernambuco recebe, anualmente, R$ 15 milhões em royalties. O valor pode aumentar para R$ 345 milhões, de acordo com cálculos do governo, caso a nova lei de partilha dos recursos, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (veja memória), entre em vigor.

Em Minas Gerais, tramita na Assembleia Legislativa um projeto semelhante ao de Pernambuco, de autoria do deputado estadual Rogério Correa (PT). O texto foi apresentado em abril. Atualmente, o estado recebe R$ 9,5 milhões anuais de royalties, mas com as mudanças na legislação, esse valor pode chegar a R$ 232 milhões. Um município mineiro, entretanto, já se antecipou ao Congresso e até mesmo ao projeto de lei estadual. Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vigora desde fevereiro a norma que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. A regra determina que a verba seja destinada à Fundação de Ensino de Contagem (Funec) — que tem ensino médio e escola profissionalizante — e à realização de projetos de ensino que tratem de proteção de meio ambiente e de combate à poluição.

O prefeito de Contagem, Carlim Moura (PCdoB), contou que, atualmente, o município recebe R$ 720 mil por ano. “Com a nova sistemática aprovada pelo Congresso, podemos chegar a receber R$ 4,5 milhões”, observou. “Compreendemos que essa riqueza, que é esgotável, tem de ser transformada em outro patrimônio: a educação, que ninguém tira. Uma riqueza universal”, justificou. No Congresso, a bancada do PCdoB apoiou o acordo feito entre as lideranças partidárias para que, em vez de serem destinados 100% dos royalties para a educação, fossem 75%, e o restante, para a saúde. Se essa medida passar no Senado, Carlim Moura afirmou que vai modificar a lei municipal para se adequar a federal.

Pioneira


Já o Secretário Municipal de Educação do Recife, Valmar Corrêa, afirmou que ainda vai discutir com o prefeito o que será feito caso a lei nos moldes aprovados pela Câmara entre em vigor. A cidade foi a primeira capital a aprovar o projeto que beneficia a educação. Segundo ele, o dinheiro será destinado a “toda a linha de formação: infraestrutura, qualificação de professores, contratação de novos profissionais, estrutura de laboratório e de biblioteca”. A perspectiva, conforme ele, é de que o município receba, com os royalties do petróleo, R$ 30 milhões.

Outra capital que aprovou mais recursos para investir em educação foi Macapá. Com isso, os R$ 2,5 milhões estimados para este ano serão acrescidos aos R$ 129 milhões do orçamento da prefeitura destinados à área. Com a nova distribuição dos royalties do petróleo votada no Congresso, a estimativa para Macapá, em 2014, é de R$ 10,3 milhões, segundo cálculos da prefeitura. Em Dourados (MS) e em Caruaru (PE) também passaram projetos de lei que destinam 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Memória
Travado no Supremo
A presidente Dilma Rousseff promulgou a nova partilha dos royalties do pré-sal em 15 de março. O texto aprovado pelo Congresso prejudica o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, principais produtores, já que divide de forma igualitária as compensações pela exploração do petróleo. Hoje, os dois estados levam a maior parte dos royalties.
Representantes do Rio e do Espírito Santo, então, levaram a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 19 de março, a ministra do STF Cármen Lúcia acatou o pedido dos estados produtores e concedeu liminar que suspende a lei. O mérito ainda precisa ser analisado pelo plenário da Suprema Corte. (AM)

Compreendemos que essa riqueza, que é esgotável, tem de ser transformada em outro patrimônio: a educação, que ninguém tira. Uma riqueza universal”
Carlim Moura (PCdoB), prefeito de Contagem (MG)
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