Senadores discutem uso da Cide para financiar passe livre

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postado em 02/07/2013 11:51

Agência Senado

No início da reunião desta terça-feira (2) da comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA), os senadores discutiram a possibilidade de uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como fonte de recursos para concessão de passe livre para estudantes no transporte urbano.

Projeto (PLS 248/2013) que assegura gratuidade em transporte público coletivo para estudantes, que tramita no Senado, prevê uso de recursos de royalties do petróleo e de participação especial em contratos de concessão e partilha. O passe livre seria parte das atividades a serem custeadas pela destinação prioritária à educação de ganhos com a exploração do petróleo.

Conforme o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o uso da Cide seria uma estratégia transitória, até que estejam disponíveis os royalties do petróleo para a educação. O senador informou que a medida está sendo estudada pela consultoria do Senado, que já constatou a viabilidade na proposta.

Acir considera esta a forma justa de conceder o benefício, sem onerar os demais usuários do transporte urbano e utilizando a contribuição que é cobrada daqueles que compram combustíveis para seus carros, caminhões ou motocicletas.

– A Cide pode resolver isso. Fizemos as contas e custaria R$ 5 bilhões por ano para dar gratuidade para todos os estudantes brasileiros – disse Acir, tendo apoio de Valdir Raupp (PMDB-RO).

Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), que preside a CMA, observou que os recursos da Cide hoje são usados para a manutenção de vias e que seu uso para conceder passe livre para estudantes poderá comprometer essa manutenção.

– Vai tirar dinheiro que os estados colocam nas rodovias. É um cobertor curtinho. Colocou no passe escolar, vai tirar do recurso que arruma estrada em que o aluno anda também – frisou Blairo, ao pedir aos colegas tranquilidade para evitar decisões apressadas, que depois não podem ser implantadas.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA),  a discussão da proposta envolve diversas outras questões, como a restrição do benefício apenas para deslocamentos à escola ou sua liberação para todos os deslocamentos feitos pelos estudantes.

Ele observou que a solução a ser construída pelos senadores deve incluir a melhoria da qualidade e a expansão da oferta de transporte urbano, com fiscalização rigorosa para coibir abusos no setor.

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