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MEIA-ENTRADA »

Bandalheira estudantil

Venda de carterinhas que dão a estudantes o direito de pagar 50% do valor cobrado em eventos, incluindo shows e apresentações teatrais, é feita sem controle no DF. Valendo-se da falha na fiscalização, falsários usam a internet para oferecer o serviço

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postado em 03/07/2013 18:00 / atualizado em 03/07/2013 11:01

Saulo Araújo

Criadas com o intuito de facilitar o acesso de estudantes a teatros, cinemas e shows musicais, as carteirinhas de meia-entrada se tornaram um prato cheio para falsificadores. A falta de controle sobre a emissão das certidões leva à venda indiscriminada das declarações. No Distrito Federal, não é preciso estar matriculado em instituição de ensino para obter o documento. Na internet, jovens admitem adulterar as cédulas exclusivas de alunos a fim de financiar regalias em festas.

Em uma grande rede social, um rapaz pediu a amigos que intensificassem a divulgação da fraude, pois precisava de dinheiro para se divertir. “Anuncia aí que a gente tem que ganhar dinheiro esse fim de semana. Coloca em todas as feiras”, escreveu (confira arte). Ele agia em parceria com outro homem, responsável por recrutar “clientes”. Em um post, ele anunciava: “Já pensou você pagando meia em vários lugares? Chegou a oportunidade. Faço carteirinha estudantil para qualquer pessoa”. Esta semana, os dois excluíram os perfis da internet. Ambos não fazem parte de entidades credenciadas e autorizadas a emitir carteirinhas.

Um outro suspeito se apresentou como César. Ele negociou tudo por telefone. Sem saber que falava com um jornalista, disse, com naturalidade, quando perguntado, da possibilidade de confeccionar uma carteirinha para alguém que não frequente estabelecimento de ensino. Confiante da completa ausência do poder público em fiscalizá-lo, César pensou até em espalhar banners pela Feira do Guará — principal ponto de atuação dele — e captar mais interessados em ter identidade de estudante. Há mais de cinco anos no ramo, ele disse ter perdido as contas de quantas carteirinhas clandestinas já produziu no período (leia Transcrição do diálogo).

A Lei Distrital nº 3.520 de 2005 frisa que a administração do processo de meia-entrada em eventos ficará a cargo, preferencialmente, de duas entidades: Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (Feub) e União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb) (confira O que diz a lei). O problema é que a palavra “preferencialmente” abriu brecha para o surgimento de centenas de associações de estudantes sem expressão e que, por direito, podem confeccionar as certidões.

A banalização do documento reflete diretamente no preço final dos ingressos cobrados em eventos. O diretor do Teatro Oi Brasília, situado no Setor Hoteleiro de Turismo Norte, Ronaldo de Moura, diz que, independentemente do perfil do público em uma apresentação, a bilheteria de meia-entrada gira em torno de 60% a 90%. “Seria antipático com o público fazermos um pente-fino, mesmo porque não temos mecanismos para isso. Acaba que, ao promovermos um evento, temos de levar em consideração a projeção de arrecadação com a meia-entrada. Esse número elevado é ruim, pois é natural que haja um reajuste nos preços. É ruim para os gestores culturais e, principalmente, para o público honesto, que não se vale de trapaças”, reclamou Ronaldo de Moura.

Crime

Falsários que emitem identidade estudantil clandestinamente acreditam na impunidade para continuar na ativa. No entanto, a polícia garante monitorar as redes sociais e checar denúncias. A delegada-chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), Cláudia Alcântara, explicou que a unidade está atenta a esse tipo de crime. Segundo ela, é possível indiciar os responsáveis pelas fraudes até mesmo pelo crime de formação de quadrilha. “Normalmente, nesses casos, tem um que vende, o outro que fabrica, o outro que recruta interessados. Essa rede pode, sim, ser caracterizada como formação de quadrilha”, afirmou.

Outros delitos atribuídos são: estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento. As penas, somadas, ultrapassam 10 anos de detenção ao autor. “Toda investigação de estelionato demora um pouco, pois precisamos de elementos para não deixar escapar ninguém”, finalizou Cláudia Alcântara. A reportagem do Correio entrou em contato com a Secretaria de Educação do Distrito Federal. Por meio de nota, a assessoria de comunicação do órgão informou que a pasta só “atua na fiscalização de carteirinhas em casos formalmente denunciados à ouvidoria”, diz o texto.

O que diz a lei

A Lei Distrital nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. O documento assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado, ainda que praticado a título promocional, ou de eventual desconto para ingresso em casas de diversão, boates, casas de espetáculos, praças esportivas, carnavais, inclusive os fora de época, bailes e outras festas de cunho popular, ao estudante devidamente matriculado e frequente em instituição de ensino. A carteirinha será expedida, preferencialmente, pela Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (Feub) e pela União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb). Caberá às administrações regionais e aos órgãos responsáveis pela cultura, pelo esporte, pelo lazer e pela defesa do consumidor (Procon-DF) a fiscalização do cumprimento da lei.


Entidades cobram transparência

O presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (Feub), Marcos Mourão, reclama da falta de transparência e controle na gestão das carteirinhas. “Nós (Feub e Umesb) somos criteriosos na hora de emitir os documentos. Exigimos a comprovação da instituição de ensino, justamente para evitar fraudes. O grande problema é a proliferação de entidades criadas somente para ganhar dinheiro. Hoje, qualquer um pode fundar um grêmio escolar, registrar na instituição de ensino e começar a vender as identidades estudantis. Isso é muito ruim, pois torna impossível a fiscalização”, destacou Marcos Mourão.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Distrito Federal, André João Costa, acredita serem necessárias mudanças profundas para moralizar o serviço de distribuição do documento. “A verdade é que, hoje, qualquer pessoa vende carteira de estudante. Entidades estudantis que nem mesmo participam de congressos entram no ramo, interessadas somente em ganhar dinheiro. Isso é muito prejudicial aos teatros, aos cinemas, aos artistas e, sobretudo, para nós, que somos obrigados a bancar essa perda”, afirmou André João.

Para ele, os preços dos eventos ficaram inflacionados devido à banalização dos comprovantes estudantis. “No fim das contas, a meia-entrada só existe na teoria, levando em consideração que os valores dos ingressos são reajustados”, analisou André João, que também defende que o monopólio das confecções das carteirinhas fique com a UNE. (SA)
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