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Entidades de médicos contra plano de Dilma

Representantes da categoria criticam as medidas anunciadas no Planalto e prometem ação no Congresso e no Judiciário para barrar o pacto pela saúde. CFM classifica programa como "eleitoreiro"

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postado em 09/07/2013 11:17 / atualizado em 09/07/2013 18:22

Julia Chaib , Étore Medeiros

Mopnique Renne
Minutos após a presidente Dilma Rousseff lançar o pacto pela saúde, na tarde de ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente o pacote de medidas, classificando-o como meramente “eleitoreiro”. Anunciado como resposta às manifestações que tomaram conta do país nos últimos 30 dias, o programa Mais Médicos está centrado no eixo da formação e da ampliação do número de profissionais no país, principalmente nas periferias e nas cidades do interior. Ele inclui medidas polêmicas, como o serviço público obrigatório para estudantes de medicina a partir de 2015 e o chamamento de estrangeiros. O presidente do CFM, Roberto D’Avila, classificou a iniciativa do governo federal de “vazia e sem consistência”. Em carta conjunta, outras três entidades médicas repudiaram o pacto. Já há ameaças de judicialização e de greve.

Segundo Roberto D’Avila, um dos pontos que devem ter a constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) é o que prevê a liberação dos médicos formados no exterior de se submeterem ao Revalida, exame aplicado para validar o diploma de estrangeiros. Eles receberiam uma autorização provisória, após treinamento de três semanas. Também seriam monitorados por uma universidade federal ou uma secretaria de saúde durante o contrato no Brasil. “Não existe CRM (registro profissional médico) provisório. Ou você tem CRM para trabalhar como médico ou você não tem CRM e fica sob a responsabilidade de um tutor, sem tocar no paciente. O que eles estão fazendo é uma mentira. Vão levar as pessoas para treinar na nossa população, sob a tutela de alguém que está em uma universidade a milhares de quilômetros de distância. Isso é uma enganação”, disse.

O pacote anunciado ontem prevê, ainda, a adoção de novas diretrizes curriculares. A mudança é polêmica. A partir de 2015, os estudantes que iniciarem a graduação de medicina terão oito e não mais seis anos de curso. No fim da grade tradicional, eles serão obrigados a cumprir um ciclo de dois anos de trabalho na atenção básica, urgência ou emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso (os dois anos extras) é uma ofensa à inteligência das pessoas. É uma manobra para explorar a mão de obra médica. O formando já trabalha no SUS, nos hospitais universitários”, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. O presidente do CFM foi ainda mais duro. Disse que a medida é típica de países totalitários e que “nações sérias” criam condições para os profissionais irem espontaneamente para o interior. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não se trata de um serviço civil obrigatório e que o estudante receberá uma remuneração de até R$ 8 mil.

Greve
A decisão sobre uma possível greve de médicos no país será tomada na próxima quinta-feira, data de manifestações organizadas pelas principais centrais sindicais. “Nesta reunião, pode aparecer o indicativo de greve. Há um sentimento geral de que a pauta do governo choca com as ideias da categoria sobre a saúde pública”, disse Geraldo Ferreira. Os médicos também prometem brigar pela derrubada da medida provisória que reunirá todas ações do pacto e será enviada para votação no Congresso.

“O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso”, diz trecho da “carta das entidades médicas aos brasileiros”, assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), pela Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), pelo CFM e pela Fenam. O Conselho Federal de Medicina defende, como pontos centrais, a criação de uma carreira que incentive a ida de médicos para o interior e a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, o que representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais no orçamento da pasta, que hoje é de pouco mais de R$ 90 bilhões.

Na contramão das entidades médicas, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, elogiou o pacote de medidas, mas fez ressalvas. “O pacto tem um sentido mais emergencial, de dar resposta ao que as ruas colocaram, que é o direito à saúde, mas precisa avançar”, disse. Ela defende dos 10% da receita bruta e transparência na aplicação dos recursos”, disse. O CNS é vinculado ao Ministério da Saúde.

Medidas anunciadas
Será concedida uma bolsa federal de R$ 10 mil como forma de atrair médicos para atuar na atenção básica da rede pública de saúde em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Nessa ação, serão lançados três editais: um para a atração de médicos, outro para a adesão de municípios e um terceiro para selecionar instituições supervisoras

A medida provisória assinada ontem expande a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício de medicina por estrangeiros. Os médicos de fora do país ocuparão as vagas que sobrarem após o chamamento dos brasileiros. Durante três anos, esses profissionais vão atuar apenas na atenção básica e em postos a que forem designados no programa. Eles ainda serão supervisionados por médicos brasileiros

A partir de 2015, alunos que ingressarem nos cursos de medicina de faculdades públicas e privadas terão que passar por período de formação adicional, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência com emergência do SUS. Os alunos receberão bolsa custeada pelo governo federal e permanecerão vinculados à sua faculdade de origem. A expectativa é que a medida permita a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021

Abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017, sendo 4 mil até 2015. O financiamento ficará a cargo do Ministério da Saúde.

Criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017. Hoje, o país tem 18.212 estudantes
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