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Pacote por MP é alvo de crítica dos políticos

Oposição acusa Dilma de fazer marketing e prevê que o governo terá dificuldades para aprovar no Congresso a medida provisória do Programa Mais Médicos

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postado em 09/07/2013 11:30 / atualizado em 09/07/2013 11:34

Julia Chaib , Juliana Braga

Edilson Rodrigues
Descumprindo a promessa que fez aos líderes no Congresso, a presidente Dilma Rousseff optou por enviar algumas ações do Programa Mais Médicos — que prevê a importação de médicos e mudanças na formação desses profissionais — por medida provisória, em vez de projeto de lei. A escolha desagradou a oposição, que cobrou do governo medidas mais efetivas para área da saúde e o aproveitamento de projetos que já tramitam na Casa. Assim que o pacote médico foi desembrulhado no palácio do Planalto, lideranças políticas avisaram que o Executivo terá dificuldade para aprovar o texto da forma como foi apresentado.

“A avaliação é que a presidente está pensando na sua reeleição, ela não está pensando na saúde do brasileiro. É mais uma ação de marketing”, criticou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Segundo ele, Dilma está “satanizando” os médicos e não cumpriu sua parte, que seriam as promessas de campanha. De acordo com Caiado, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que a presidente não conseguiu entregar as unidades de pronto-atendimento (UPA) anunciadas nem as unidades básicas de saúde (UBS) com as quais havia se comprometido quando se elegeu. No levantamento divulgado pelo DEM, em 30 meses de governo, ela deveria ter gasto R$ 625 milhões e construído 313 UPA. Mas, nesse período, foram gastos R$ 116,7 milhões, materializados em 58 unidades de pronto-atendimento (18,6% do prometido). Das 5.434 UBS que deveriam estar prontas, somente 1.209 foram entregues nos primeiros 30 meses de governo.

Caiado também criticou as ações propostas na medida provisória que Dilma enviará ao Congresso. Segundo ele, ao importar médicos sem submetê-los à prova de revalidação de diploma (Revalida), Dilma estimula os brasileiros a estudar medicina fora do país. “Qual vai ser o raciocínio de um pai? É melhor que eu forme meu filho na Bolívia e, no fim de seis anos, ele vai entrar no Brasil como médico, e não com um CRM provisório”, afirmou.

Outro ponto criticado foram os dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). “Sem dúvida (esse item) encontrará pressão e, me parece, numa primeira leitura, que isso cabe a quem tiver sua formação em universidade pública, já que teve sua formação custeada pelo conjunto da sociedade brasileira. Parece-me que, para aqueles médicos formados em faculdades privadas, fica difícil do ponto de vista legal exigir essa contrapartida”, argumenta o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A edição de uma medida provisória, ignorando propostas semelhantes que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado, também gerou insatisfação entre os parlamentares. “Devemos priorizar iniciativas parlamentares, seja da base ou da oposição; medidas que estão há mais tempo (em tramitação)”, pontuou Rollemberg. O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) são autores de projetos que tratam desse assunto.

Promessas quebradas
Como a presidente havia se comprometido, na época em que enviou o marco regulatório da mineração, em reduzir o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso, parlamentares a acusaram de descumprir a promessa. “Faz tempo que a presidente quebra a palavra dela, já se tornou corriqueiro. Por exemplo, quando ela fala que não tem dinheiro público na Copa do Mundo”, alfineta o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, saiu em defesa da forma adotada pelo Planalto para enviar a proposta ao Congresso. “Nós precisamos dos médicos já. A MP era importante para chamar os brasileiros e buscar os estrangeiros, caso as vagas não sejam preenchidas pelos médicos brasileiros”, argumentou.

O governo já sabe que encontrará resistência na tramitação da proposta. Pelas manifestações de médicos que tomaram as ruas nos últimos dias, sabe que haverá pressão para mudar o texto enviado. Para ter menos sobressaltos, Padilha jantou na quinta-feira passada com líderes tanto da base quanto da oposição. Organizado por Waldemir Moka (PMDB-MS), o jantar serviu para adiantar a proposta a parlamentares e preparar o terreno para sua tramitação.

“Devemos priorizar iniciativas parlamentares, seja da base ou da oposição; medidas que estão há mais tempo (em tramitação)”
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), senador

“Nós precisamos dos médicos já. A MP era importante para chamar os brasileiros e buscar os estrangeiros”
Alexandre Padilha, ministro da Saúde
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