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Governo quer outras profissões no SUS

Medida em análise estende a estudantes de enfermagem, nutrição e odontologia a obrigatoriedade de cumprir dois anos de serviço na rede pública. O governo também espera uma batalha judicial contra o Programa Mais Médicos

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postado em 10/07/2013 18:00 / atualizado em 10/07/2013 11:44

Julia Chaib

Breno Fortes
Anunciadas na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, as mudanças propostas pelo governo na formação médica podem ser estendidas a outras profissões da área de saúde. Um grupo formado no Conselho Nacional da Educação (CNE) discute alterações na grade curricular e a possível inclusão de um segundo ciclo acadêmico para estudantes de enfermagem, odontologia e nutrição, entre outros. Algumas entidades, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO) também debatem alterações. O Programa Mais Médicos foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional em forma de medida provisória. Após se reunir com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para detalhar a MP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu urgência na tramitação do texto.

Sugerida pelo governo no programa, a complementação curricular na grade de medicina — chamada de “segundo ciclo” — propõe que, a partir de janeiro de 2015, o estudante trabalhe por dois anos em unidades básicas e nas emergências do Sistema Único de Saúde, após completar o primeiro ciclo, de seis anos. O estudante será remunerado com um bolsa, que deve variar de R$ 3 mil a R$ 8 mil; ficará atrelado à universidade (pública ou privada) e só receberá o diploma de médico depois de completar o período de oito anos. As diretrizes da nova formação serão definidas em 180 dias pelo CNE.

Na avaliação do conselheiro Amaury Angelo Gonzaga, do Conselho Federal de Enfermagem, caso ocorram alterações, elas serão muito bem vindas. “É inadmissível que se faça uma formação para que o profissional fique longe da população. A atenção básica à saúde é o carro chefe para o bom funcionamento de qualquer sistema de saúde”. Gonzaga defende que as mudança para as outras profissões da saúde saiam o quanto antes.

Em nota, o ministério informou que “o debate abre possibilidades para a ampliação do segundo ciclo de formação para outras áreas da saúde. No entanto, não há nenhuma definição sobre isso, já que, no momento, o CNE deve debater o segundo ciclo de formação em medicina”.

Briga na Justiça
Logo após o lançamento do programa elaborado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, entidades médicas criticaram duramente a medida e já preparam  ações judiciais contra o programa. Lideranças classistas disseram que vão tentar derrubar o segundo ciclo na formação e, também, o chamamento de médicos estrangeiros. As entidades criticam o fato de não ter sido criada uma carreira de Estado para a medicina pública, e a decisão do governo de atrair médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma. Além disso, afirmam que o segundo ciclo é uma espécie de serviço civil obrigatório, impositivo.

O governo, por outro lado, já se prepara para enfrentar a possível ofensiva judicial. Ontem, equipes dos ministérios se reuniram na Advocacia-Geral da União para discutir a forma de atuação nos tribunais. O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo está muito seguro com relação aos fundamentos jurídicos do pacote que, segundo ele, altera a formação médica, mas não cria um “serviço civil obrigatório”. “Sei que estamos enfrentando tabus ao implantar algo que países desenvolvidos fizeram. Mas, em todos os locais, eles também enfrentaram resistência de entidades de classe”, comparou Padilha.

Hoje, o ministro chega a Madri, na Espanha. Ele vai pedir à ministra da Saúde do governo espanhol, Ana Mota Adrover, que incentive à ida de médicos ao Brasil. Outros representantes da pasta brasileira também têm agenda em cidades espanholas e portuguesas para detalhar o plano do goiverno de reforçar o atendimento em áreas carentes da periferia de grandes cidades e, também, no interior do país.

“Sei que enfrentamos tabus ao implantar algo que países desenvolvidos fizeram. Mas, em todos os locais, les também enfrentaram resistência de entidades de classe”

Alexandre Padilha, ministro da Saúde
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