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Passe livre sem previsão

Integrantes do movimento em favor da tarifa zero pressionam o Governo do Distrito Federal, que ainda estuda soluções para as mudanças reivindicadas. Especialistas só veem o benefício a longo prazo

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postado em 11/07/2013 14:00 / atualizado em 11/07/2013 11:55

Thalita Lins , Saulo Araújo

Após a sucessão de protestos, que levou milhares de brasileiros às ruas, a discussão sobre a universalização do passe livre ganhou espaço no Distrito Federal. Ontem, os secretários de Transporte, do Governo e de Obras e membros do Movimento Passe Livre (MPL) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-DF) se reuniram na Escola do Governo para debater o tema e a possibilidade de implantação do sistema na capital do país. O MPL apresentou propostas e exemplos de municípios de algumas unidades da Federação, como Porto Real (RJ), e de cidades estrangeiras que adotaram a medida. A maioria dos especialistas ouvidos pelo Correio também é a favor da tarifa zero.

Militante do MPL, Paique Duques Santarém, defende o financiamento do sistema por meio de impostos progressivos e não pela população, via tarifas. “Esses impostos deveriam ser pagos pelas parcelas ricas da população. Além disso, a própria população deveria ter o controle do transporte público”, destacou Paique. “Precisamos fazer com que o transporte mude sua lógica para que cumpra sua real função, e isso é possível com a tarifa zero.” De acordo com o DFTrans, em 2012, cerca de R$ 713 milhões foram arrecadados com passagens. Desse total, o governo repassou cerca de R$ 107 milhões de subsídios para bancar o passe estudantil, idosos, e deficientes.

No encontro, o secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez, não tinha uma projeção do impacto financeiro do passe livre no sistema, mas avisou que a adoção do modelo não será a curto prazo. “O DF está preparado para iniciar discussões em torno da questão. Tudo está começando agora. É importante que se saiba que a capital do país tem todos os fundamentos para começar um novo modelo de transportes. Nós estamos preparados para esses desafios”, disse Vasquez.

Exigências

Para Willy Gonzales Taco, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental do Programa de Pós-Graduação e Transporte da UnB, o passe livre não sairá do papel a curto prazo. Segundo ele, é preciso haver uma profunda reformulação no modelo de gerenciamento do transporte público para tornar o projeto viável. “Na atual condição, é praticamente impossível pensarmos em transporte 100% gratuito. A longo prazo, poderia até ser factível, desde que houvesse uma melhor organização orçamentária do governo. Deveriam ter a disciplina para fazer estudos sérios a fim de saber de onde esses recursos sairiam”, opinou.

O professor do Departamento de Engenharia do Programa de Pós-graduação em Transportes da UnB José Augusto Fortes acredita que desvincular tarifa do sistema de financiamento do transportes não é impossível, mas destaca que, ao implementar o passe livre, o governo deve estar pronto para atender o aumento na procura do serviço. “O problema da tarifa (zero) é que vai aumentar a demanda e, como consequência, será preciso aumentar a frota. Assim, é necessário todo um estudo para saber o que vai representar essa demanda”, frisou o especialista.

Longe ou não de ser implementada no DF, a tarifa zero não é novidade em algumas pequenas cidade do país. Em Porto Real, no Rio de Janeiro, onde a população é de 17 mil habitantes, a gratuidade do transporte público vale desde 2011. Mensalmente, a prefeitura repassa 1,34% da arrecadação do município para o passe livre, o que representa R$ 180 mil.

Em Ivaiporã, no Paraná, onde vivem 32 mil pessoas, o transporte é gratuito há 12 anos. Os ônibus atendem a população nos horários de pico — das 6h às 9h; das 11h às 13h e das 17h às 19h. Os gastos com o sistema chegam a R$ 60 mil por mês, 1% da arrecadação do município. No exterior, cidades da Estônia, da Bélgica, dos Estados Unidos e da China saíram na frente nesse quesito.

Ponto crítico

Você acha que é viável a implementação
do passe livre no Distrito Federal?

NÃO
» Flávio Dias

Eu acho que os recursos públicos não deveriam ser investidos na implementação
do passe livre, mas, sim, na melhoria do padrão do transporte público do Distrito Federal. Se sobrar dinheiro, aí, sim, é possível se pensar em redução de tarifa. Hoje, no país inteiro, a referência para ocupação de coletivos é de seis passageiros por metro quadrado. Ou seja, é preciso tratar com mais respeito os usuários, e isso não se faz com passe livre. É necessário haver mais oferta de linhas —e não apenas a renovação de frota—, ônibus confortáveis, que passem com frequência e que sejam limpos, ou seja, tratar com respeito e dignidade o passageiro. O problema é que as pessoas, principalmente em Brasília, não confiam no transporte público, e resgatar e mudar isso é muito difícil. Não adiantaria bancar tarifa zero e fazer o passageiro continuar andando espremido dentro dos ônibus.

Especialista em transporte público e pesquisador associado da Universidade de Brasília (UnB)

SIM
» Guilherme Dantas Nogueira

Efetivamente, a discussão em torno da implementação do passe livre não pode ser entendida apenas do ponto de vista econômico. O transporte gratuito é a materialização do direito dos moradores à cidade. Quando ele é público, indica que o governo reconhece que todos os cidadãos percorrem essas cidades de forma digna. Sobre a questão de onerar outras áreas para viabilizar o projeto, é preciso deixar claro que o governo não existe para fazer economia de dinheiro, ele existe para aplicar os recursos em áreas prioritárias. Não é fazendo uma simples conta matemática para decidir se vai ou não fazer um projeto como esse sair do papel, é preciso repensar como esse direito ao cidadão será concebido. Pensando objetivamente, a experiência em outras cidades mostra que não é tão oneroso para o Estado. O problema é que o governo é muito dispendioso em algumas áreas e deixa carente serviços essenciais.

Professor de ética e cidadania do curso de administração do Instituto de Educação Superior de Brasília
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