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Médicos preparam ação contra governo

Entidades ligadas à medicina vão acionar o Judiciário para questionar o programa que prevê a "importação" de profissionais e a obrigatoriedade de estudantes trabalharem no SUS

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postado em 11/07/2013 14:00 / atualizado em 11/07/2013 12:00

Julia Chaib , Étore Medeiros

Monique Renne
Uma das principais bandeiras dos protestos que ocuparam as ruas do país em junho, a cobrança por melhorias na saúde pública levaram o governo federal a anunciar medidas que acabaram se voltando contra o próprio Planalto. A presidente Dilma Rousseff lançou o programa Mais Médicos na segunda-feira, e entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), mobilizam-se nas frentes jurídicas e políticas contra a iniciativa. Além de acionar a Justiça, a categoria conclui, hoje, relatório com as emendas a serem propostas à medida provisória que cria o programa.

Entre os pontos que serão questionados, estão a ampliação de seis para oito anos na formação de médicos; e a proposta de “importar” profissionais estrangeiros para atuar nas periferias de grandes centros urbanos e em cidades do interior; além da obrigatoriedade de os estudantes de medicina trabalharem por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A despeito das críticas, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a defender, ontem, o Mais Médicos. Segundo Padilha, a intenção do programa é levar os profissionais para perto da população. “Eu coordenei um núcleo da Universidade de São Paulo (USP) no interior do Pará, com ribeirinhos e índios, e sei que um médico ao lado do paciente faz a diferença em qualquer situação. Ele salva vidas, orienta, alivia o sofrimento e ajuda a organizar o serviço de saúde”, enumerou. O ministro disse ainda, em resposta às críticas de falta de estrutura de unidades de saúde, que a presença do médico serve como estímulo melhorias nos centros. Mesmo assim, os órgãos que representam a categoria médica alegam que a chegada de profissionais estrangeiros pode culminar em má assistência à população e que aumentar a formação de seis para oito anos é uma ação “extremamente impositiva”.

Conselheiros de todo país se reuniram ontem, no Conselho Federal de Medicina, em Brasília, para debater os temas polêmicos. Os deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Paulo Foletto (PSB-ES) participaram do encontro e devem propor as emendas sugeridas.

Ato médico

Outra polêmica que está longe do fim é a Lei do Ato Médico. A proposta restringe a profissionais formados em medicina a prática de “ações invasivas”, como a aplicação de injeções, e a formulação de diagnóstico e prescrição de tratamento. A legislação opõe médicos a profissionais de diversas categorias, como enfermeiros e psicólogos. Entidades contrárias ao projeto afirmam, por exemplo, que técnicos ficariam impedidos de dar injeções subcutâneas.

Para o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi, a questão não é o profissional de saúde se subordinar a um médico, mas estar impedido de exercer determinadas atividades para as quais foi preparado. “O médico pode chefiar a equipe, o que não pode é cercear outras profissões.” Representantes dos médicos, entretanto, afirmam que a proposta é interpretada de maneira equivocada. “É um projeto revolucionário, que vai ao encontro do argumento de ter médicos, já que em alguns municípios, temos outros profissionais fazendo nosso trabalho”, disse o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira. Até o fechamento desta edição, o governo formatava o documento para anunciar se haveria vetos ou seria mantido o texto original.

Tutores

Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União define as regras para a seleção de instituições de ensino que vão supervisionar os profissionais do Mais Médicos. As universidades indicarão quatro tutores — um titular e três reservas. O professor que excercer a função  receberá R$ 5 mil. O cadastramento de interessados será feito até segunda-feira.
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