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SAÚDE »

Vetos no Ato Médico liberam diagnóstico

A presidente Dilma Rousseff retira da lei de regulamentação da medicina os artigos mais polêmicos, que criavam uma espécie de reserva de mercado para determinados procedimentos atualmente feitos por outros profissionais. Associações reagem

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postado em 12/07/2013 17:00 / atualizado em 12/07/2013 13:32

Étore Medeiros , Julia Chaib

Gustavo Moreno
Os 10 vetos feitos na Lei do Ato Médico pela presidente Dilma Rousseff amplificaram a crise entre as entidades de classe e o Executivo. A sanção do projeto foi publicada ontem no Diário Oficial da União e as associações de médicos já avisaram que vão deixar as cadeiras que ocupam em fóruns governamentais, como o Conselho Nacional de Saúde, e organizar protestos e paralisações. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, disse que a categoria se sentiu “traída” pelas outras profissões, que apoiaram os vetos, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Os vetos mutilam e ferem de morte o projeto, mas vamos lutar para derrubá-los. Esperamos que o Congresso Nacional não se curve, já que foi um trabalho muito sério o que fizemos”, lamentou d’Ávila.

O presidente do CFM vai levar à plenária da entidade uma proposta radical: abandonar o governo. “Eu vou sugerir que o Conselho Federal tome a decisão na semana que vem, na plenária, de saída de todas as comissões e câmaras técnicas junto ao governo.” A entidade participa de pelo menos 10 câmaras técnicas e de 20 conselhos ou grupos de trabalho, em diferentes ministérios.

“Institucionalizaram o charlatanismo no Brasil, ao permitir que se use mão de obra não médica para diagnosticar doenças”, exagerou Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que organizou um calendário de protestos da categoria para os próximos dias, contra os vetos e, também, o Programa Mais Médicos.

Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), disse que ficou “chocado com a atitude de Dilma” e que a entidade vai se afastar das comissões das quais participa, como a de residência médica do Ministério da Educação.

O texto aprovado no Senado, em 18 de junho, após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi celebrado pela classe médica, que contava com a sanção presidencial sem restrições. “Foi uma discussão exaustiva, com todos os segmentos sendo ouvidos. Certamente, um dos melhores projetos que já saíram do Congresso”, argumentou o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, que classifica os vetos presidenciais como “popularescos”.

Profissões apoiam
Desde 2002, ano em que o PL nº268 foi criado, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se posicionou publicamente contra o texto. “O governo, sabiamente, percebeu que a lei engessaria o SUS e preservou o interesse da saúde pública brasileira, e não de categorias profissionais. O tempo vai dizer que a presidente Dilma foi sábia”, comemorou o conselheiro e doutor em psicologia Celso Tondin. Ele salientou que os vetos foram fundamentados na concepção da saúde integral, que é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) — mesmo argumento utilizado pelo governo pata justificar os vetos (veja quadro). Os vetos também foram elogiados pelas associações que representam outras profissões da área da saúde, como fisioterapia, enfermagem, farmácia e biomedicina.

Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do SUS, rebate as críticas: “Dilma e Padilha acertaram ao defender a obrigação do Estado de fazer com que o SUS funcione. Se fosse sancionado sem vetos, o Ato Médico impediria a intervenção de não médicos em situações de risco de morte, por exemplo. Isso também engessaria o atendimento integral ao usuário, um dos pilares do SUS”, comentou.

“Institucionalizaram o charlatanismo no Brasil, ao permitir que se use mão de obra não médica para diagnosticar doenças”

Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

Ao médico o que é do médico
Prerrogativas dos profissionais de medicina vetadas

= Formulação do diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica.

- Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

- Invasão da epiderme e derme com produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem ou enxertia

- Aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas;

- Direção e chefia de serviços médicos;

Justificativa do veto

- Impediria a continuidade de programas do SUS, que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, colocando em risco as políticas públicas da área de saúde

- Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que não requerem indicação médica

- Restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos

- Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar o atendimento na rede privada de saúde e as políticas públicas do SUS, como campanhas de vacinação.

- Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação.
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