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Comissão sobre MP do Magistério vota relatório hoje

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postado em 13/08/2013 11:11 / atualizado em 13/08/2013 11:12

Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 614/13, de estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, reúne-se hoje, às 15 horas, para votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Uma das alterações mais importantes da MP é a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor das instituições de ensino superior. Pela legislação vigente até então, o requisito era o diploma de graduação.

A MP também autoriza professores a receber remuneração por atividades artísticas e culturais relacionadas à área de docência. Eles também poderão ser pagos por colaboração esporádica em projetos científicos ou tecnológicos em seu campo de atividade.

A reunião será realizada no Plenário 3 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.


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