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Votação de royalties hoje depende de decisão da Mesa

Se a Mesa Diretora decidir que o projeto dos royalties tramita em regime de urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta do Plenário.

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postado em 14/08/2013 11:02 / atualizado em 14/08/2013 11:08

Agência Câmara

O projeto que aplica os royalties do petróleo em educação e saúde (PL 323/07) está na pauta da sessão do Plenário de hoje, marcada para as 14 horas, mas sua votação depende de decisão da Mesa Diretora. Isso porque a pauta está trancada por três projetos com urgência constitucional vencida, que impedem a análise de qualquer outro projeto de lei antes da votação desses três itens (PLs 37/11, 3471/12 e 5740/13).


No entanto, segundo o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é relator do projeto dos royalties, a Mesa vai rever a decisão tomada na semana passada que retirou a urgência da proposta.
Originalmente, o texto tinha esse caráter por estar tramitando em conjunto a um projeto do Executivo com regime de urgência. No entanto, como o texto aprovado pelo Senado é o projeto do ex-deputado Brizola Neto – e não o do Executivo –, a Mesa considerou que ele perderia a urgência.


Essa decisão, no entanto, não é unânime, segundo Figueiredo. "A perda de urgência não é consensual e vamos fazer questionamentos sobre isso", disse o deputado, ontem.


Se a Mesa reconsiderar e decidir que o projeto dos royalties tramita em urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta.

 

Destaques
A Câmara já aprovou o parecer de André Figueiredo, mas falta a votação de quatro destaques: três deles, do PMDB, retomam o texto aprovado no Senado, que direciona às áreas de educação e saúde 50% dos rendimentos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. Já o texto da Câmara, que prevalece até o momento, permite o uso de 50% dos recursos do fundo, e não apenas dos rendimentos.


Entenda a diferença entre o que foi aprovado por deputados e senadores.


O tema foi discutido na segunda-feira (12) entre os líderes da base aliada e a presidente da República, Dilma Rousseff, e também foi objeto de reuniões ontem entre as bancadas da base e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.


Para Ideli, o fundo precisa ser preservado como poupança pública. “O que a presidente Dilma Rousseff não quer é que se mexa no capital do Fundo Social, para a gente não perder essa poupança para as próximas gerações e também por conta do papel que ele tem de estabilidade econômica, de combater doenças econômicas que a exploração massiva do petróleo pode trazer”, disse a ministra.


Já o relator argumentou que só com a aplicação imediata dos recursos do fundo será possível um investimento maior em curto prazo na educação e na saúde. "Se parte do capital desse fundo não for usado agora, vamos comprometer uma geração. A quantidade de jovens do País tende a decrescer a partir de agora e, se não fizermos que crianças e jovens tenham educação adequada, vamos comprometer a educação das outras gerações", disse Figueiredo.

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