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Conselho quer barrar contrato de cubanos

Conselho Federal de Medicina pretende questionar os termos de contratação dos profissionais do exterior selecionados para atuar no Programa Mais Médicos. Governo garante que ninguém será submetido a qualquer tipo de trabalho escravo

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postado em 23/08/2013 16:00 / atualizado em 23/08/2013 11:56

Julia Chaib , Étore Medeiros

Após o anúncio oficial da contratação de médicos cubanos para trabalhar no país, as entidades de classe já avisaram que recorrerão à Justiça contra a medida. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) pretendem questionar o salário pago a esses médicos que, se seguir o exemplo de contratos firmados entre Cuba e outros países, deve ser repassado em parte à Ilha. Além disso, eles reclamam das condições em que esses profissionais possivelmente viverão. Termo de conduta do trabalho dos médicos cubanos na Bolívia, de 2006, divulgado pelo CFM e ao qual o Correio teve acesso, traz regras de comportamento bastante rígidas no país, com restrições sobre horários e relacionamentos. Diante de críticas, ontem, o governo reagiu e defendeu a ação ao negar que os cubanos serão submetidos a qualquer espécie de trabalho escravo.

Embora o governo brasileiro afirme não ter detalhes sobre o contrato de Cuba com os médicos da Ilha, as regras às quais eles serão sujeitos no país podem ser semelhantes ao documento que guiava os médicos na Bolívia, em acordo firmado entre os países. O texto divulgado pelo CFM diz que o cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum “nativo”, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba. De acordo com as entidades médicas, os cubanos viviam em situação semelhante quando foram para a Venezuela, que também já teve acordo.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, os médicos recebiam na Venezuela como salário o valor líquido de US$ 300, sendo que US$ 250 ficava com eles, e US$50 com a família, que deveria permanecer em Cuba. Cerca de 80% do salário deles (US$ 1,5 mil, segundo a Fenam) era repassado ao governo cubano. “Situações desse tipo vão contra tratados internacionais, que preveem respeito aos trabalhadores e condenam a mão de obra escrava”, disse. Por isso, Ferreira adiantou que a Fenam questionará o vínculo empregatício dos médicos no Ministério Público do Trabalho.

Críticas
O mesmo deve ser feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “Levando em conta que esses médicos estarão inscritos nos conselhos regionais, por força da MP, e que a atribuição deles, entre outras, é de zelar pelo exercício ético da profissão, se isso ocorrer (normas de conduta), vamos notificar a Procuradoria-Geral do Trabalho, além de notificar diretamente o governo brasileiro. Confirmadas as práticas, podemos também entrar diretamente na Justiça, como parte legítima nesse caso”, explica o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá.


O convênio com Cuba foi feito por meio de um termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), que receberá R$ 10 mil por médico e repassará esse valor ao Ministério da Saúde cubano, que pagará os profissionais. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse não saber quanto será repassado aos profissionais. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que “não tem por que se pronunciar sobre esse tipo de detalhe do programa”. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltou que não vê possibilidade de questionamento ao programa.


No Congresso, a medida também foi criticada. Lideranças do PSDB ameaçam recorrer ao Ministério Público do Trabalho. Segundo balanço do Ministério da Saúde, 3.511 municípios se inscreveram e pediram 15.460 profissionais. A princípio, no total, 1.618 de médicos haviam se inscrito. Entretanto, por problemas de documentação, 231 profissionais formados do exterior dos 522 que concluíram cadastro foram excluídos do programa. Os médicos cubanos que vêm ao Brasil participarão de módulo de treinamento e avaliação por três semanas. No total, 84% têm mais de 16 anos de experiência e a maior parte fez residência em medicina da família. A maioria dos 701 municípios nos quais os médicos serão alocados (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país (IDH) e tem boa parte da população em área rural.

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