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Mais Médicos é fato consumado

No momento em que o STF julgar as ações que questionam a legalidade do programa, estrangeiros já estarão trabalhando

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postado em 27/08/2013 16:00 / atualizado em 27/08/2013 12:06

Marcelo Ferreira
Quando as duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades médicas forem julgadas, o Programa Mais Médicos já estará estabelecido, com os profissionais que participam da iniciativa atuando nos locais para onde foram designados. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abrirá processo para analisar a legalidade da contratação de 4 mil médicos cubanos, que chegam ao Brasil neste ano — 400 já estão no país. Enquanto os processos não são analisados e os conselhos regionais de medicina ameaçam não registrar os médicos formados no exterior, o governo dá continuidade ao cronograma e se mostra confiante quanto à legalidade da Medida Provisória 621, que institui a política pública de contratação desses profissionais. Ontem, no primeiro dia do módulo de treinamento e avaliação dos médicos com diploma estrangeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a afirmar que o programa tem “segurança jurídica”. Um decreto também foi publicado detalhando como o registro profissional deve ser concedido aos participantes do programa.

No mês passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e associações de classe impetraram  mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, na qual pedem para não serem obrigados a registrar os médicos formados no exterior que não revalidaram o diploma de acordo com a legislação. O mandado foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas ainda precisa passar pelo plenário da Corte. Na última sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na qual pede a suspensão dos efeitos da MP. Não há previsão, entretanto, de quando essas ações serão julgadas.

Na semana passada, o presidente do Conselho Regional de Minas Gerais, João Batista, ameaçou não registrar os estrangeiros que não tiverem revalidado o diploma e disse que orientará os colegas a não ajudar os estrangeiros em caso de erro. Ontem, Padilha rebateu a ameaça: “Eu repudio veementemente a declaração.”

O decreto publicado ontem no Diário Oficial da União diz que os conselhos devem conceder registro ao médico, após a apresentação do diploma estrangeiro e da habilitação profissional para atuar no país de origem. O registro deve “conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do projeto Mais Médicos para o Brasil”.

Ontem, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, conversou com Padilha e solicitou informações sobre a forma de contratação dos médicos cubanos até sexta-feira. Nardes disse que “o tribunal está atento não só aos quesitos de legalidade, mas, também, às condições de infraestrutura em que esses profissionais desempenharão as suas atividades”.

Solidariedade
Durante a apresentação do módulo de avaliação e treinamento previsto no Programa Mais Médicos, em Brasília, a vice-ministra da Saúde cubana, Márcia Coba, afirmou que Cuba não exporta médicos, mas serviços de saúde, e que os médicos vieram ao Brasil por solidariedade. Ela disse ainda que os profissionais continuarão recebendo o salário que o governo de Cuba paga a eles, além de 40% a 50% dos R$ 10 mil repassado à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que é a intermediária da contratação dos cubanos. De acordo com a Embaixada de Cuba no Brasil, o valor recebido pelos profissionais na ilha fica com a família deles. O salário médio dos médicos corresponde a R$ 1.433, segundo a embaixada.


Marina e as assinaturas
A ex-senadora Marina Silva (sem partido-AC) protocolou o pedido de criação da Rede Sustentabilidade no TSE, mesmo sem dispor do número mínimo de assinaturas reconhecidas por cartórios eleitorais. Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, que acumula as funções de integrante do TSE e do Supremo Tribunal Federal, a criação de qualquer partido requer que as assinaturas sejam reconhecidas. “Compreendo a angústia da ex-senadora, porque a data-limite para a criação de partidos está se avizinhando, mas não podemos atropelar os meios”, disse. Os integrantes da Rede levaram 304,1 mil firmas certificadas e mais a comprovação da entrega de 220 mil aos cartórios. De acordo com a lei, são necessárias 492 mil assinaturas reconhecidas. 
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