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Senado aprova meia-entrada

Eventos culturais e esportivos devem reservar 40% dos ingressos para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda. Idosos não entram na cota

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postado em 05/12/2013 14:00 / atualizado em 05/12/2013 11:32

Amanda Almeida

Paulo de Araújo
A contragosto de entidades que representam produtores culturais, o Senado aprovou ontem proposta que regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Pelo projeto, 40% do total dos ingressos ofertados devem ser para a meia-entrada. O ponto da discórdia com as produtoras é que, na última hora, os senadores decidiram não incluir nessa cota de 40% o direito que os idosos também têm ao ingresso mais barato. Como o Estatuto do Idoso prevê o direito ao benefício a pessoas com mais de 60 anos, os empresários vão ser obrigados a continuar vendendo meias-entradas a quantos idosos a requererem, independentemente da cota de 40% da lotação da casa.

O texto tramitava havia seis anos na Câmara e, agora, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Os jovens considerados de baixa renda são aqueles entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e cujas famílias têm renda mensal de até dois salários mínimos.

Como havia a previsão de que a meia-entrada para idosos seria incluída no limite de 40%, muitos senadores reclamaram. “Como foram colocados 40% para os três segmentos — deficiente, idoso e jovem —, o idoso, que tinha 100% (de garantia da meia-entrada, de acordo com o Estatuto do Idoso), vai cair para 13,5%. Estou fazendo uma conta geral, matemática, para refletir com todos nós”, disse PauloPaim (PT-RS), na sessão de terça-feira.

Depois da pressão do petista, autor do Estatuto do Idoso e defensor da causa no Congresso, houve acordo e os senadores decidiram tirar os idosos do texto. A aprovação recebeu o apoio de estudantes, que acompanhavam a votação nas galerias, mas foi criticada por pessoas ligadas à produção cultural que acompanhavam a sessão. O presidente da Associação dos Produtores Culturais do Rio de Janeiro (APTR), Eduardo Barata, disse que houve quebra de acordo por parte do governo com a exclusão dos idosos da cota. Ele acusou os senadores de serem “populistas” em ano pré-eleitoral. “O preço das meias-entradas fica mais alto porque quase 80% delas são vendidas para idosos. Só o problema da falsificação de carteiras (de estudantes) foi resolvido. É um avanço, mas só resolve em parte. O que a gente queria era poder oferecer ingressos a preços justos para toda a população, mas com o idoso da elite classe A pagando meia-entrada, não vamos conseguir baratear para o resto”, lamentou.

O texto aprovado diz que os jovens devem comprovar que são estudantes apresentando carteira emitida por entidades de cada segmento.

Sub judice

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a votação pode ser questionada na Justiça por associações ligadas à produção cultural. “O Senado aprovou determinado texto e a Câmara ratificou, voltou igual ao que estava. Então, o Senado, agora, não poderia mudar. Não tenho legitimidade processual para questionar sozinho essa atitude no Supremo Tribunal Federal, mas as associações de classe artísticas podem”, orientou o senador.
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