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Gasto com educação ainda aquém do ideal

Aumento do investimento no setor entre 2012 e o ano passado não foi suficiente para atingir a meta traçada pelo próprio poder público no plano que definirá os rumos do ensino no país. Melhorias na área estarão na pauta das manifestações esperadas para 2014

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postado em 03/01/2014 13:43

Estudantes invadem o espelho d'água em frente ao Congresso durante manifestação: demanda por melhorias no ensino do país (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 27/6/13) 
Estudantes invadem o espelho d'água em frente ao Congresso durante manifestação: demanda por melhorias no ensino do país

Uma das principais bandeiras das manifestações de rua que tiraram o sono dos governantes em junho do ano passado está longe de alcançar o patamar traçado como meta pelo próprio governo federal. Mesmo após as promessas do Executivo, o crescimento dos investimentos em educação encontra-se aquém do necessário para chegar, em uma década, ao índice de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado no Senado em dezembro, o texto seguirá agora para análise da Câmara (leia mais na página 3). Em 2013, o gasto da União com educação foi de R$ 91,3 bilhões, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, atualizados em 21 de dezembro. O montante representa um aumento de R$ 4,4 bilhões em relação ao investimento do ano anterior, mas seriam necessários R$ 7,8 bilhões para chegar ao desejado. Ou seja, faltaram R$ 3,4 bilhões.

“Quando o PNE estiver em vigência, teremos de aumentar em 0,5% ao ano o gasto em educação. Em valores de 2012, significaria um incremento de cerca de R$ 20 bilhões, entre União, estados e municípios”, explica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Mesmo com o PNE ainda não vigente, a União precisa ampliar os investimentos em educação, pois tem a obrigação constitucional de ajudar técnica e financeiramente os estados e os municípios. E esses entes, historicamente, têm dificuldades”, completa.

Apesar de os gastos não estarem no ritmo necessário previsto no projeto de lei que tramita na Câmara, o Ministério da Educação (MEC) afirma que tem conseguido utilizar praticamente todo o dinheiro destinado à pasta. Por meio de nota enviada ao Correio, o MEC diz que “empenhou cerca de 99% do limite orçamentário disponível em 2013”. Em 2012, a pasta conseguiu empenhar 98% dos recursos disponíveis. “É preciso acompanhar a execução, ou seja, o que é gasto. Mas, além disso, é preciso verificar o resultado desse investimento”, diz Cara.

A cobrança por mais investimentos em educação deve voltar à ordem do dia nos protestos previstos para este ano — especialmente durante a Copa do Mundo, entre junho e julho —, mas as discussões não estarão restritas às ruas. Além da polêmica votação do PNE, que teve o texto alterado no Senado, em fevereiro cerca de 3 mil pessoas estarão em Brasília para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014. O evento, promovido pelo poder público, debaterá temas como a expansão do ensino superior, o financiamento da educação e uma nova avaliação para a educação básica.

Lei de Responsabilidade
“Além do PNE, o Congresso deverá votar outros temas importantes para a educação no próximo ano, como a Lei de Responsabilidade Educacional, que está sendo analisada em uma comissão especial”, diz Remi Castioni, professor de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). O projeto, retirado do substitutiuvo do PNE aprovado no Senado, responsabiliza os gestores públicos que descumprirem os percentuais mínimos de investimento por aluno.

“Há também a reformulação do currículo do ensino médio, que tem um projeto já pronto na Câmara, e é possível que seja votado este ano também”, completa Castioni. No fim de novembro passado, uma comissão criada na Câmara para discutir o tema aprovou o relatório do deputado Wilson Filho (PTB-PB), com várias propostas de mudanças no currículo. As disciplinas seriam agrupadas em quatro grandes áreas: humanidades, ciências, matemática e linguagens, e o estudante deveria escolher uma delas para se aprofundar, durante o terceiro ano.

R$ 3,4 Bilhões
Valor que faltou investir em educação no ano passado para alcançar a meta prevista no PNE

Educação federal
Confira os assuntos que devem dominar a discussão sobre o setor no Executivo e no Legislativo este ano

Royalties do petróleo

»  Este ano, os rendimentos do petróleo representarão cerca de R$ 2 bilhões para área de educação, em investimentos do governo federal. É uma quantia pequena em relação ao orçamento previsto para o MEC: R$ 82,3 bilhões

Plano Nacional de Educação (PNE)
»  O país está ha quatro anos sem um plano diretor para a área. Aprovado no Senado em dezembro passado, o tema volta à Câmara dos Deputados este ano e a expectativa é de que seja votado ainda em 2014

Conferência Nacional de Educação (Conae)

»  Em fevereiro, o evento reunirá 3 mil pessoas em Brasília. O objetivo da conferência, promovida pelo poder pública, é avaliar os rumos da educação no país. O PNE, a avaliação da educação básica e o financiamento estudantil estarão entre os principais temas

Reformulação do currículo do ensino médio

»  Em novembro, uma comissão especial do Congresso aprovou a proposta de reformulação do currículo e existe a expectativa de que o tema seja votado este ano

Novo acordo dos professores universitários
»  Os docentes de universidades federais têm um acordo válido com o governo até 2015. A partir do ano que vem, portanto, começam as negociações para um novo acordo salarial, que vigorará a partir de 2016

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