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Câmara votará nova versão do PNE sob protestos

Plano Nacional de Educação aprovado no Senado volta à análise de deputados repleto de controvérsias. Projeto, que valerá por 10 anos, reduz as metas do documento anterior e é questionado por entidades

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postado em 03/01/2014 13:44

Senadores aprovam o PNE, em 17 de dezembro: projeto amplia a oferta de ensino integral  (Moreira Mariz/Agência Senado) 
Senadores aprovam o PNE, em 17 de dezembro: projeto amplia a oferta de ensino integral

O Senado aprovou, numa das últimas sessões de 2013, a nova versão do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas do setor para os próximos 10 anos. A proposta, votada sob a forma de um substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi duramente criticada pela oposição, por setores da sociedade civil e pelos trabalhadores da área, principalmente por reduzir a responsabilidade da União no cumprimento da meta de 10% do PIB para o setor e eliminar mecanismos de avaliação da execução dos objetivos alcançados, como o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece o gasto mínimo por aluno em cada nível de ensino. Por conta das alterações sofridas no Senado, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. A expectativa inicial do governo era de que a lei entrasse em vigor ainda em 2012. Se for sancionado este ano, o projeto valerá até 2024.

Em nota lançada após a aprovação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia que a nova versão do Plano possui “mais retrocessos do que avanços, razão pela qual a entidade manterá a mobilização pela retomada do texto da Câmara”. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto saído do Senado não passa de um arremedo de “metas abstratas”. “O problema é que não é um plano. Tem que haver um plano de verdade, dizendo aonde a gente quer chegar e como queremos chegar lá”, criticou. “Dessa vez,  aprovaram-se os 10% (do PIB para a educação), mas, com a redação atual, é possível, por exemplo, que a construção de uma estrada próxima a uma escola conte para se alcançar a meta”, exemplificou o senador, que foi ministro da Educação entre 2003 e 2004, durante o governo Lula.

Mas nem tudo são problemas no novo PNE. Em relação à versão anterior do documento, que começou a ser elaborada em 1996 e vigorou entre 2001 e 2010, a principal diferença é a concisão: o número de metas foi reduzido de 295 para apenas 21. A nova versão também propõe objetivos mais concretos que a anterior em uma série de pontos. A educação em tempo integral é um exemplo: no último PNE, a meta falava em “adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos”, sem estabelecer prazos ou condições. Na versão atual, o objetivo passou a ser a adoção da educação integral em, no mínimo, 50% da rede pública, atendendo pelo menos 25% dos alunos, até 2020.

Indicadores
O PNE recém-aprovado no Senado também se beneficiou do desenvolvimento de novos indicadores educacionais, que não existiam quando da sanção da versão anterior. É o caso da Meta 7, que estabelece objetivos de melhoria da educação por meio das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007. O objetivo é que a média nos anos finais do ensino fundamental chegue, em 2021, a 6,0. Para o ensino médio, o objetivo é alcançar 5,1. Esse horizonte parece distante: na última edição do índice, em 2011, as notas ficaram em 4,1 e 3,7, respectivamente.

Para as entidades ligadas ao tema, a aposta é na retomada do texto da Câmara dos Deputados. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que os senadores fizeram foi “dar um tiro no PNE”. “Os senadores tiraram o governo federal do jogo da educação. No fundo, esse PNE precisava ser a semente de um novo tempo, e o que o Senado fez foi matar a semente. Pragmaticamente, foi dado um tiro no PNE. A Câmara tem obrigações com a nação, e não com o governo, de corrigir o que foi feito”, declarou.

 (Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press - 12/4/13) 

“No fundo, esse PNE precisava ser a semente de um novo tempo, e o que o Senado fez foi matar a semente”
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

21

Número de metas do novo PNE. No plano anterior, eram 295

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