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Previsão de pouco trabalho

A Câmara abre hoje as ações sem uma definição dos projetos que deverão ser apreciados em 2014. O Governo do Distrito Federal, por exemplo, ainda analisa o que será enviado à Casa. Agnelo Queiroz não decidiu se participa da solenidade

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postado em 04/02/2014 10:38 / atualizado em 04/02/2014 10:40

Janine Moraes
O Governo do Distrito Federal (GDF) ainda estuda a relação de projetos que encaminhará para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 2014. Nesse sentido, além da pauta disciplinar, com possibilidade de investigação de deputados (leia reportagem ao lado), os distritais devem focar em propostas de autoria dos próprios parlamentares. Até o momento, constam como prioridades do Executivo apenas as leis apresentadas em 2013 e não apreciadas, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Mas nem sobre as duas leis urbanísticas há consenso. A primeira por questões judiciais, e a outra por falta de acordo.

As possibilidades maiores de leis de mais envergadura a serem apreciadas estão relacionadas com o Lago Paranoá e a Bacia do Rio São Bartolomeu. As duas propostas foram encaminhadas no ano passado, mas não houve tempo para votação. A do espelho d’água trata das regras gerais de convivência. Entre elas, a definição das atividades coletivas, como esportes aquáticos e pesca. Quanto ao São Bartolomeu, a discussão passa por questões ambientais e de regularização fundiária. “De maneira geral, precisamos definir a pauta, seja de projetos do Executivo, seja dos deputados”, admitiu o vice-presidente da Casa, Agaciel Maia (PTC).

A principal aposta do Legislativo local para o primeiro semestre seria a análise do PPCub, suspensa no ano passado após causar reações negativas de urbanistas e da sociedade e por meio de uma decisão judicial. Uma comissão formada por representantes da Câmara, do GDF e especialistas reavalia o texto e deve retirar ou modificar os pontos mais polêmicos. Mas o trabalho, por enquanto, não tem sentido prático, pois a Justiça invalidou todas as decisões do Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) entre o fim de 2012 e 2013. A análise do colegiado é obrigatória para o envio do projeto de lei do Executivo.

Outro projeto que poderia ir para a pauta é a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), também adiada no ano passado. O maior problema nesse caso não é o questionamento judicial, mas a falta de acordo entre deputados e governo. Os parlamentares reclamam de intransigência da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), que não teria dado espaço para que os distritais fizessem emendas ao projeto de lei. A pasta retomou audiências públicas nas cidades com o intuito de ouvir a comunidade.

Mensagem

Ontem à noite, o governador Agnelo Queiroz ainda não tinha definido a presença na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, hoje à tarde, na Câmara Legislativa. Até então, o secretário de governo, Gustavo Ponce de Leon, seria o responsável por ler a mensagem do Executivo encaminhada aos deputados. O texto deve fazer um agradecimento sobre as leis aprovadas no ano passado e indicar o caminho que o governo espera que a base de apoio siga neste ano. A cerimônia será presidida por Agaciel Maia, já que o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), passa a semana nos EUA, onde participa de um café da manhã com o presidente Barack Obama na quinta-feira.

Definições

A Luos define as regras para
23 regiões administrativas, estabelecendo o que pode ser
feito com relação à ocupação do território e de edificações. Já o PPCub se posiciona no mesmo sentido para a área tombada. Ambas estabelecem as regras para construções, como altura máxima admitida para prédios, e tamanho de lotes. Representam ainda um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado em 2012.

 

Benedito recorre
A Câmara Legislativa foi notificada ontem a respeito de um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) pelo distrital Benedito Domingos (PP) contra o processo de cassação por quebra de decoro. A ação foi aberta contra ele pela Comissão de Ética no ano passado. O parlamentar quer que o Judiciário mande parar o trâmite. E que só entre em análise após o trânsito em julgado em última instância do processo judicial no qual ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude a licitações, no fim do ano passado, pelo Conselho Especial.

Ao agir dessa forma, o deputado repete a manobra de acionar o Judiciário para tentar impedir um processo interno, adotada no ano passado pelo ex-deputado Raad Massouh (PPL), cassado em outubro pelo plenário da Casa. No caso de Raad, a medida soou como uma afronta aos colegas, já que levou a Justiça a interferir em um procedimento de interesse exclusivo do Legislativo.

Um ato da Mesa Diretora, em meados do ano passado, estabeleceu que as análises de processos de cassação contra Benedito e dois colegas — Rôney Nemer, do PMDB, e Aylton Gomes, do PR — só poderiam seguir adiante após a condenação em segunda instância. Os três tinham sentença de primeira instância por terem integrado um suposto esquema de recebimento de propina para apoiar o Executivo, entre 2007 e 2009. No caso de Benedito, o parlamentar foi condenado pelo Conselho Especial por ter favorecido empresas da família na contratação de decoração natalina DF em 2008.

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