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Primeiro passo para investigar a tortura

orças armadas anunciam que vão apurar ações em Sete instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. medida é elogiada pela comissão da verdade, mas especialistas avaliam que o avanço poderia ser maior

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postado em 02/03/2014 16:00

Grasielle Castro /Correio Braziliense

Soldados no quartel do 12º RI em Belo Horizonte. De acordo com o dossiê Brasil Nunca Mais, 74 pessoas foram torturadas no local durante o regime militar  (Marcos Michelin/EM/D.A press) 
Soldados no quartel do 12º RI em Belo Horizonte. De acordo com o dossiê Brasil Nunca Mais, 74 pessoas foram torturadas no local durante o regime militar

Brasília e Belo Horizonte — As Forças Armadas vão investigar sete unidades militares que foram palco de tortura na ditadura. O ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou a decisão na manhã de ontem — mas datada do dia 31 de março, aniversário de 50 anos do golpe —ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari. Em documento protocolado na CNV, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se comprometem a apurar os casos, de acordo com as instruções do colegiado, requisitadas em 18 de fevereiro. A comissão pede detalhes da conduta administrativa sobre o desvio das finalidades de cada centro. “Afinal, essas unidades não foram criadas para tortura”, esclarece Dallari. Embora seja considerado um avanço, especialistas alertam que o passo poderia ser maior.

Dallari explica que o fato de as Forças Armadas se disporem a fazer a investigação é uma mudança de postura, sinal de reconhecimento que há cabimento na ação. “Esses atos não foram exceção, se valeram como estratégia do Estado brasileiro, que fez da tortura e da eliminação de opositores quase uma política de Estado.” De acordo com ele, as violações nas sete unidades (veja quadro ao lado) a serem investigadas são inquestionáveis. “O próprio governo federal já pagou as indenizações. Só vai se discutir como esses órgãos públicos foram desviados de sua finalidade, qual a verba, o pessoal que foi destacado para trabalhar nesses locais, ou seja, o histórico jurídico administrativo”, resumiu.

Na avaliação Dallari, os dados podem ajudar a entender a lógica do sistema. “Pode parecer prosaico, mas esse detalhe é revelador”, pontuou. Um exemplo é a conclusão do envolvimento do general José Antônio Nogueira Belham na morte de Rubens Paiva. “Só ficou comprovado por causa do pagamento de diárias para ele, que estava de férias, no dia em que Rubens Paiva havia sido preso”, disse. Embora não há prazo e diretrizes únicas para essas sindicâncias, a expectativa é de que a investigação dure de 30 a 90 dias.

Um dos locais a serem investigados é o Quartel do 12° Regimento de Infantaria do Exército, no Barro Preto, em Belo Horizonte, conhecido como 12°RI. O quartel é apontado no dossiê Brasil Nunca Mais, elaborado em 1985, como palco de tortura de 74 pessoas. Dois torturadores denunciados por dezenas de vítimas davam expediente no quartel. Um deles, Octávio de Aguiar Medeiros, que, depois de barbarizar nos porões, chegou a ser chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e postulou uma candidatura a presidente. Medeiros, como ficou conhecido pelas vítimas, foi o responsável pelo inquérito do Comando de Libertação Nacional (Colina), um dos grupos em que a presidente Dilma Rousseff militou. O outro torturador é o capitão Hilton Paulo Cunha Portella, que veio do Rio de Janeiro e atou no 12°RI em 1969 e 1970. Era conhecido pelo codinome de Doutor Joaquim e pelo menos 18 vítimas apontam que ele atuava com crueldade e sadismo.

A assistente social Gilse Cosenza lembra que no dia da prisão, em 17 de junho de 1969, foi levada debaixo de uma série de bofetões para o 12° RI. Gilse militava na Ação Popular e,quando chegou ao local, se deparou com uma sala repleta de militantes. “Lembro de militares com armas apontadas para nós e as cadeiras cheias de gente que eu conhecia”, recorda Gilse. A militante não foi torturada nas dependências do 12° RI, mas acabou agredida em um lugar ermo, que ela não sabe precisar. “Era um posto policial na beira de uma estrada”, recorda Gilse.

Medida insuficiente
Mesmo que se esclareça a operacionalização desses centros, o coordenador de Relações Institucionais da Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, ressalta que é preciso uma ampla abertura dos arquivos e uma apuração do Judiciário sobre as situações e crimes cometidos na época. “A ação das Forças Armadas é positiva, mas um avanço tímido”, considera. Ele destaca ainda que é preciso que o país investigue e puna os autores dos crimes. “A interpretação que é feita da Lei de Anistia tem isentado o Brasil de investigações, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a legislação não exime o país”, argumenta. Paixão acredita que a lei pode ter feito sentido naquela época, em 1979, mas atualmente não vale, já foi superada pelos pactos que o país aderiu.

Para o professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná Adriano Codato, as Forças Armadas também precisam rever suas posições. “A instituição é maior que todos nós. Corre o risco de ficar associada à repressão e à tortura. A tortura, por sua vez, à ditadura. Essa gramática pode colar e não sair”, diz. Segundo ele, a instituição evita contribuir porque há uma geração que participou do golpe e, ainda está viva, e os que acreditam que salvaram o país do comunismo. “Isso tem impedido a instituição de se modernizar ideologicamente”, justifica.


Palavra de especialista

Crença e corporativismo
“As Forças Armadas vão investigar unidades importantes, e, com informações, fica mais fácil entender como a operação ocorreu, qual o pessoal escalado para essas unidades, quantos militares e qual tipo de equipamento foram usados. Só o DOI de São Paulo matou mais de 70 pessoas. É útil saber como essas unidades funcionavam. Tomara que seja o começo e, em seguida, as Forças Armadas se proponham a se investigar, a investigar as pessoas que participaram, os militares que torturaram. Seria um grande serviço.

Os militares têm uma postura tanto política quanto corporativa em relação ao golpe. Ao mesmo tempo em que alguns acreditam que fizeram a coisa certa na época, há os que entendem que é preciso proteger a instituição. Não reconhecer o papel deles na violação dos direitos humanos seria uma forma de resguardar a imagem do grupo. É um misto de crença certa e corporativismo em defesa própria.”

Rodrigo Patto de Sá Motta, professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


Cenários da tortura
A Comissão Nacional da Verdade pediu as Forças Armadas que investigue unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica comprovadamente utilizadas como palco de violações de direitos humano. Veja quais são esses centros:

Rio de Janeiro:
Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex);
1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar;

 (Vinicius Silva/Divulgação) 

Base Naval da Ilha das Flores;
 (Johnson Barros/Agência Força Aérea) 

Base Aérea do Galeão;

São Paulo:
Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex);

Recife:

Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex);

Belo Horizonte:
Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.

 

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