Campanha pela revisão

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postado em 02/04/2014 16:00

Ana Pompeu

No dia do aniversário dos 50 anos do golpe que deu início à ditadura cívico-militar no Brasil, a ONG Anistia Internacional começou uma campanha pela revisão da Lei de Anistia, de 1979. A entidade pretende recolher assinaturas pelos próximos 50 dias, além de mobilizar a população e divulgar o tema. O grupo espera que a iniciativa “50 dias contra a impunidade” consiga reunir o maior número de adesões para que, no fim do período proposto, sejam pedidas audiências com a presidente da República, Dilma Rousseff, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Diretor-executivo da Anistia Internacional, Átila Roque acredita que este seja o momento ideal para a ação. “Há muito tempo, temos focado no tema da impunidade e na necessidade de rever a Lei de Anistia. Mas atualmente vivemos um momento muito simbólico. Além de completarmos 50 anos do golpe, estamos próximos do fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, com revelações dramáticas do terror que foi, e temos a presidente que não só na sua juventude se empenhou na luta contra a ditadura, mas acabou presa e torturada”, enumera.

Para ele, a resistência do país em discutir a revisão da lei não condiz com a postura que deseja assumir internacionalmente. “O Brasil tem legislação em defesa dos direitos humanos muito avançada e por tudo isso não é possível aceitar a ideia da impunidade. O país tem grande importância no continente e reivindica colocação no mundo, nas negociações internacionais. Para isso, é fundamental darmos o recado que não toleramos crimes de lesa-humanidade, cometidos pelo Estado, como são os de tortura e desaparecimento.”

A lei foi promulgada em 1979 pelo então presidente militar João Baptista Figueiredo e anistiou crimes políticos e eleitorais cometidos por opositores e agentes do Estado. Um pedido de revisão chegou a ser discutido no Supremo em 2010 para excluir crimes como tortura, assassinato e estupro da anistia, mas a Corte decidiu manter a abrangência original da lei. Para Roque, o país está atrasado nessa discussão, já feita por países vizinhos, como Argentina, Chile e Uruguai.

Direitos humanos
Na manhã de ontem, a ONG fez um ato na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, onde escudos militares foram expostos simbolizando momentos de desrespeito aos direitos humanos, como o desaparecimento do deputado federal cassado pelo regime Rubens Paiva e a morte do estudante Edson Luís durante manifestação. “O regime autoritário teve componente civil muito presente dentro do mundo empresarial, político, intelectual que ainda estão ativos. Isso cria sensibilidades para que se enfrente o lado mais tenebroso da ditadura. Mas isso é inevitável se você quer avançar na consolidação do Estado de direito”, ressaltou o diretor da Anistia Internacional.

Mais eventos serão realizados em outros estados para colher signatários, mas quem estiver interessado no projeto também pode participar via internet, pelo site da entidade www.anistia.org.br. A campanha também pretende resgatar a história da própria organização, criada há 53 anos. O primeiro relatório internacional da ONG sobre a tortura foi publicado em 1972 e tratava de casos ocorridos no Brasil.


Homenagem a Rubens Paiva

 (José Cruz/Agência Brasil) 

Em mais uma das homenagens que marcaram os 50 anos do golpe militar na Câmara dos Deputados, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) inaugurou o busto do ex-deputado cassado Rubens Paiva, morto e desaparecido pela ditadura militar (1964-1985). “Estamos honrando suas histórias, suas ideias e suas famílias”, disse Alves, durante a cerimônia que contou com familiares de Rubens Paiva. “Ele defendeu com vigor os ideais da democracia, mas todo esse processo deixou marcas. Eu sei o que nós sofremos. Que fique como lição do orgulho do trabalho que ele desenvolveu”, completou Alves.
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