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Ministro: não há necessidade de lei para punir violência nas manifestações

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postado em 15/04/2014 19:45

Agência Câmara

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou nesta terça-feira (15), que eventuais manifestações durante a Copa do Mundo serão tratadas de acordo com a lei. Para o ministro, não há "preocupação excepcional" no governo quanto à questão.

Durante audiência promovida Comissão de Esporte, Aldo Rebelo destacou que não há necessidade de uma lei específica para punir atos de violência nas manifestações de rua. "As manifestações pacíficas serão protegidas, porque constituem direito da população e as manifestações violentas serão coibidas, porque é assim que determina a lei.”

O ministro acrescentou que é preciso, primeiro, aplicar as leis já existentes. “Agravar a pena na esperança de que isso intimide o infrator, na verdade, não intimida."

Dano ao patrimônio
Aldo Rebelo disse desconhecer propostas de agravamento de penas, mas um projeto em tramitação no Senado conta com o apoio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta (PLS 508/13) torna mais rígida a pena para o crime de dano ao patrimônio. Hoje a punição é de seis meses a três anos de detenção mais multa. O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos, mais a multa.

Quanto à organização da Copa, o ministro Aldo Rebelo descartou problemas. Segundo ele, apesar de uma parte da imprensa fazer uma campanha contra a Copa, a organização do evento vai bem. "Acho que está indo bem. Os estádios, quase todos, foram entregues, está faltando o de São Paulo. Os aeroportos estão com as obras aceleradas, as medidas para promover a comunicação e a transmissão de imagens e dados foram adotadas da melhor forma possível. As de segurança também foram adotadas. Então, creio que faremos uma Copa do Mundo à altura das expectativas do Brasil e do mundo."

Licitações

As declarações do ministro do Esporte não convenceram o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele criticou a medida provisória que instituiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que, segundo o governo, serve para reduzir entraves burocráticos que poderiam atrasar as obras dos estádios. "Estamos assistindo a reclamação de todos, brasileiros e da Fifa, dizendo que as obras estão extremamente atrasadas. Além de estarem atrasadas, foi ineficaz esse RDC. Lamentavelmente, isso só foi para tirar o Tribunal de Contas da União da auditoria dessas compras feitas pelo RDC. Além disso, assistimos o supermega faturamento nessas obras, como foi o caso do estádio Mané Garrincha, que foi previsto para um gasto de R$ 689 milhões e já está na ordem de R$ 1,5 bilhão e, segundo especialistas, pode chegar a R$ 2 bilhões."

O ministro Aldo Rebelo respondeu que quem quiser ter acesso às contas é só consultar o Portal da Transparência, administrado pelo Ministério do Esporte e pela Controladoria Geral da União. Ele também disse que todas as obras estão sendo fiscalizadas e que o deputado Jordy pode procurar o ministério, em caso de dúvidas.

Ginasta Laís Souza
Questionado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) sobre a situação da ex-ginasta Laís Souza, que ficou tetraplégica após um acidente enquanto treinava nos Estados Unidos, Aldo Rebelo disse que o governo deu apoio para que a mãe da atleta fosse ao seu encontro. "Tudo que estiver dentro da lei e for obrigação do governo será feito pela atleta Laís", afirmou.
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