postado em 24/04/2014 17:00
A Comissão de Cultura rejeitou nesta ultima quarta-feira (23) proposta que fixa prazo de 60 dias para a análise de projetos culturais (PL 7834/10). O texto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) determina que, após esse período, as propostas serão consideradas automaticamente aprovadas quando as autoridades responsáveis não tiverem se manifestado sobre eles.Na opinião do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a aprovação automática dos projetos culturais ;se opõe ao próprio regime jurídico administrativo em que prevalece a supremacia do interesse público sobre o privado;. Além disso, conforme argumenta, as decisões de gestores públicos devem estar sempre devidamente fundamentadas.
Diversidade
O projeto altera a Lei Rouanet (8.313/91), que hoje não prevê prazo para aprovação de projetos culturais. A lei estabelece apenas que, após a avaliação, o proponente será notificado dos motivos de uma possível rejeição em até cinco dias. Dessa notificação, de acordo com a norma, cabe pedido de reconsideração ao ministro da Cultura, que terá 60 dias para decidir.
Paulo Rubem Santigo afirma ainda que a proposta rejeitada seria de difícil execução. Isso porque, conforme explica, há uma variedade de tipos de projetos que concorrem pelos incentivos da Lei Rouanet. Segundo ressalta, alguns decorrem de demanda espontânea da sociedade, outros são considerados estratégicos para o cenário cultural brasileiro e há ainda aqueles oriundos de publicações de editais. Cada um desses casos, ressalta o deputado, há dificuldades específicas de análise que não permitem a unificação de prazos.
Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão de análise quanto ao mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.