SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Prós e contras do Código Florestal

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 28/04/2014 16:00

Legislação permite o desmatamento legal de 400 mil quilômetros quadrados de cerrado (Edílson Rodrigues/CB/D.A Press - 10/4/03) 
Legislação permite o desmatamento legal de 400 mil quilômetros quadrados de cerrado

 

O novo Código Florestal brasileiro provocou longos debates até ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2012. Dois anos depois da aprovação, muitas dúvidas ainda restam sobre a eficácia da legislação, que permanece como pivô de tensões entre o agronegócio, o governo e os ambientalistas. Sobre esse tema tão polêmico, pesquisadores brasileiros de diferentes instituições publicaram, na mais recente edição da revista Science, um artigo que busca apontar para a comunidade científica e tomadores de decisão as oportunidades e os desafios trazidos pela lei.


De um lado, os grandes agricultores acusam a norma de intimidar o desenvolvimento do setor, enquanto, do outro, ecologistas denunciam a ameaça a milhões de hectares de floresta, o que provocaria a emissão de bilhões de toneladas de carbono. Na análise, os autores afirmam que o código, de fato, deixou uma grande área florestal desprotegida, mas, em compensação, criou interessantes mecanismos que podem auxiliar a preservação.


A anistia ao desmatamento ilegal feito antes de 2008, estimam os autores, reduziu a área a ser reflorestada no país de 500 mil para 210 mil quilômetros quadrados. “O lobby do agronegócio deveria ver isso como uma grande vitória”, afirma, em um comunicado à imprensa, o primeiro autor do estudo, Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Cerrado
 
A medida afeta a conservação de todos os biomas do país, incluindo a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. Segundo os autores, o Brasil fez um ótimo trabalho reduzindo o desmatamento na Amazônia, mas outras áreas continuam desprotegidas. Eles calculam que as mudanças na lei permitem o desmatamento legal de mais 400 mil quilômetros quadrados de cerrado. “É uma área quase do tamanho do estado da Califórnia. Permitir isso seria um desastre ambiental”, afirma no comunicado Marcia Macedo, da UFMG e do Woods Hole Research Center, nos Estados Unidos.


Entretanto, a lei introduziu importantes medidas de conservação que podem pavimentar o caminho para transformar florestas preservadas em commodities. A mais importante, segundo o estudo, são as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), título dado a áreas com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação que podem ser negociadas. O estudo constatou que, se totalmente implementado, o sistema poderia reduzir as áreas que necessitam de restauração para menos 5.500km² de terras aráveis. Além disso, iniciativas públicas, como o Programa de Agricultura de Baixo Carbono, que libera cerca de US$ 1,5 bilhão para o financiamento de práticas agrícolas sustentáveis, merecem elogios.

Tags:

publicidade

publicidade